Responsabilidade civil das instituições financeiras sobre os títulos de crédito

• Autor(a) principal: Carreira, Thaís Moura
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10791
• topic: Crédito; Circulação; Fraude; Responsabilidade; Direito civil; Responsabilidade civil; Título de crédito; Instituição financeira; Fraude

Os títulos de crédito, com o passar do tempo, tornaram-se extremamente relevantes para a economia do país, uma vez que são responsáveis pela circulação de capital. Por isso, a aplicabilidade dos princípios básicos do instituto se fazem muito importantes para que as cártulas mantenham seu prestígio. Existem os princípios da literalidade, da autonomia e da cartularidade. De acordo com a literalidade, somente tem valor o que está expressamente escrito no título, já a autonomia busca impedir que as relações comerciais que originaram o título tenham qualquer relevância quando da circulação da cártula e a cartularidade impõe que somente é válida a versão original do documento, sendo o seu possuidor considerado o titular do crédito. Entretanto, as regras impostas para o melhor funcionamento do sistema, muitas vezes não são respeitadas, dando origem às fraudes. As fraudes podem ser representadas principalmente pelas duplicadas simuladas, pelos cheques sem fundo e pelo próprio estelionato. Desta forma, além das punições previstas pelo Código Penal existe também a responsabilização civil e a indenização pelo dano sofrido pela vítima. O estudo da responsabilidade objetiva e subjetiva, bem como a aplicabilidade às relações de consumo é importante para que se tenha uma conclusão a respeito da obrigação das instituições financeiras nos casos de fraude envolvendo títulos de crédito.