O sistema carcerário brasileiro à luz das decisões do STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Estrella, Gabriel Kloper
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7877
Resumo: O objetivo central do presente estudo é apresentar as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do sistema carcerário nacional. Busca-se, no entanto, para compreender o posicionamento dos ministros, contextualizar a evolução da pena de prisão desde a idade antiga até os dias atuais, pesquisar as condições do sistema carcerário brasileiro e a situação dos Direitos Fundamentais dos detentos. Ademais, o trabalho pretende identificar, através das decisões proferidas pelo Supremo, quais seriam os fatores reconhecidos nas decisões judiciais como causadores da atual crise do sistema carcerário. Para atingir tal propósito, foram selecionados os acórdãos mais importantes do STF nos últimos três anos acerca do tema, dentre os quais fazem parte os Recursos Extraordinários 592.581, 580.252, 841.526 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347.
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