O sistema carcerário brasileiro à luz das decisões do STF
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/7877 |
Resumo: | O objetivo central do presente estudo é apresentar as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do sistema carcerário nacional. Busca-se, no entanto, para compreender o posicionamento dos ministros, contextualizar a evolução da pena de prisão desde a idade antiga até os dias atuais, pesquisar as condições do sistema carcerário brasileiro e a situação dos Direitos Fundamentais dos detentos. Ademais, o trabalho pretende identificar, através das decisões proferidas pelo Supremo, quais seriam os fatores reconhecidos nas decisões judiciais como causadores da atual crise do sistema carcerário. Para atingir tal propósito, foram selecionados os acórdãos mais importantes do STF nos últimos três anos acerca do tema, dentre os quais fazem parte os Recursos Extraordinários 592.581, 580.252, 841.526 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. |
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O sistema carcerário brasileiro à luz das decisões do STFSistema penitenciárioPrisãoDireitos humanosSupremo tribunal federalDireitos fundamentaisSistema penitenciárioPrisãoDireitos humanosTribunal superiorDireitos e garantias individuaisPrison systemPrisonHuman rightsBrazilian supreme courtFundamental rightsO objetivo central do presente estudo é apresentar as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do sistema carcerário nacional. Busca-se, no entanto, para compreender o posicionamento dos ministros, contextualizar a evolução da pena de prisão desde a idade antiga até os dias atuais, pesquisar as condições do sistema carcerário brasileiro e a situação dos Direitos Fundamentais dos detentos. Ademais, o trabalho pretende identificar, através das decisões proferidas pelo Supremo, quais seriam os fatores reconhecidos nas decisões judiciais como causadores da atual crise do sistema carcerário. Para atingir tal propósito, foram selecionados os acórdãos mais importantes do STF nos últimos três anos acerca do tema, dentre os quais fazem parte os Recursos Extraordinários 592.581, 580.252, 841.526 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347.The central objective of this study is to present the decisions taken by the Brazilian Supreme Court regarding the national prison system. However, to understand the motivation of the minister‘s decisions, it is necessary first to contextualize the evolution of the prison sentence from the old age until the present day, to investigate the conditions of the Brazilian prison system and the situation of the Fundamental Rights of the detainees. In addition, the work intends to identify, through the decisions pronounced by the Supreme Court, what would be the factors recognized in judicial decisions as the cause of the current crisis of the prison system. In order to achieve this purpose, the most important judgments of the Supreme Court in the last three years about the prison system have been selected.NiteróiPinto , Helena EliasSilva, Anna Carolina Pinheiro da CostaSantana, Fabio Paulo Reis deEstrella, Gabriel Kloper2018-11-08T16:55:55Z2018-11-08T16:55:55Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfESTRELLA, Gabriel Kloper. O sistema carcerário brasileiro à luz das decisões do STF. 2017. 59f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.https://app.uff.br/riuff/handle/1/7877Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-11-21T19:16:00Zoai:app.uff.br:1/7877Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-11-21T19:16Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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