Revenge porn: uma faceta da violência de gênero e seu enquadramento antes e após o advento da lei federal n.º 13.718/2018

• Autor(a) principal: Ribeiro, Marcella Pires
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23062
• topic: Revenge porn; Internet; Lei Federal nº 13.718; Violência de gênero; Pornografia de vingança; Crime contra a honra; Federal Law No13,718; Gender violence

Revenge porn. Talvez muita gente se pergunte o que significa o termo em questão: Vingança? Pornografia? Pornografia de vingança? O presente trabalho busca adentrar em um tema pouco explorado, mas que possui uma grande relevância jurídico-social. A prática da pornografia de vingança se tornou mais comum desde que as mídias sociais ganharam espaço nos relacionamentos e na forma de trocar informações. Sendo assim, o trabalho tem como objetivo, em um primeiro momento, analisar o conceito e o breve histórico do termo, perpassando pelo avanço tecnológico que possibilitou uma disseminação desenfreada de conteúdos e, entre eles, o material íntimo não autorizado do revenge porn. Após, traz uma análise acerca do tratamento jurídico da pornografia de vingança que, até 2018, havia uma lacuna legislativa no ordenamento jurídico brasileiro, que não abarcava a conduta de divulgar material íntimo sem consentimento por motivo de vingança e ensejava a aplicação de inúmeros dispositivos legais. Já a partir de 2018, com a criação da Lei Federal n.º 13.718, a pornografia de vingança passou a ser tratada como uma causa de aumento de pena do novo artigo 218-C do Código Penal. Por fim, o trabalho trata da pornografia de vingança como uma espécie de violência de gênero, por ser um crime praticado em sua maior parte contra mulheres e, inclusive, no âmbito doméstico, visto que os agressores normalmente são ex-parceiros ou pessoas que mantiveram algum relacionamento afetivo com a vítima. Além disso, é um crime que corrobora a cultura do estupro existente na sociedade, pois a vítima de revenge porn é rechaçada pela exposição, culpabilizada por sua sexualidade e violada ao exercer direitos constitucionais.