Uma (re)leitura da oitiva do adolescente em conflito com a lei

• Autor(a) principal: Carvalho, Isabela Viana de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8351
• topic: Interrogatório; Adolescente em conflito com a lei; Contraditório e ampla defesa; Devido processo legal; Adolescente; Conflito social; Lei

O presente trabalho busca analisar a forma como ocorre à oitiva dos adolescentes em conflito com a lei, com base nas modificações ocorridas no Código de Processo Penal e através de uma análise jurisprudencial de outros procedimentos especiais. Por meio de uma revisão de literatura procurou-se entender o ato de interrogar e como esse procedimento ocorre na Comarca de Macaé, através da realização de uma entrevista com a magistrada que atua na área. Objetivou-se compreender porque o adolescente, muitas vezes, ainda é o primeiro a ser ouvido na instrução que apura um ato infracional, já que tal medida configura-se como violadora de direitos constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa e o devido processo legal. A hipótese consiste em verificar como esse procedimento pode dar ao suposto infrator um tratamento igual ou mais benéfico do que é ofertado aos acusados pela prática de uma infração penal, efetivando aos menores, todas as garantias processuais dispostas no ordenamento jurídico.