Arbitragem aplicada a exploração do Fracking como recurso transfronteiriço e os ricos ao Aqúifero Guaraní
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24275 |
Resumo: | Considerar a dinâmica do avanço na exploração dos recursos naturais de óleo e gás no cenário internacional como forma de atender a crescente economia mundial é imprescindível para entender que o fracking surge muitas vezes como meio de contornar uma potencial escassez ou crises do petróleo. Diante disso, sob análise do fracking no contexto nacional verifica-se que as jazidas do gás de xisto são localizadas majoritariamente sob o Aquifero Guaraní e em regiões transfronteiriças o que determina, para proteção do meio ambiente, uma atuação colaborativa dos países através dos Acordos de Unitização e da arbitragem como meio mais adequado para resolução de potenciais controvérsias. Assim, torna-se, ante a inevitabilidade da discussão, tecer uma análise jurídica eficaz capaz de coordenar as possíveis facetas da complexa relação que se estabelece. |
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Arbitragem aplicada a exploração do Fracking como recurso transfronteiriço e os ricos ao Aqúifero GuaraníRecursos NaturaisFrackingArquifero GuaraniArbitragemAcordos de UtilizaçãoArbitragemFrackingAcordos de UnitizaçãoRecursos NaturaisAquífero GuaraniNatural ResourcesFrackingGuarani AquiferUnitization AgreementsArbitrationConsiderar a dinâmica do avanço na exploração dos recursos naturais de óleo e gás no cenário internacional como forma de atender a crescente economia mundial é imprescindível para entender que o fracking surge muitas vezes como meio de contornar uma potencial escassez ou crises do petróleo. Diante disso, sob análise do fracking no contexto nacional verifica-se que as jazidas do gás de xisto são localizadas majoritariamente sob o Aquifero Guaraní e em regiões transfronteiriças o que determina, para proteção do meio ambiente, uma atuação colaborativa dos países através dos Acordos de Unitização e da arbitragem como meio mais adequado para resolução de potenciais controvérsias. Assim, torna-se, ante a inevitabilidade da discussão, tecer uma análise jurídica eficaz capaz de coordenar as possíveis facetas da complexa relação que se estabelece.Considering the dynamics of advances in the exploration of natural oil and gas resources in the internacional scenario as a way to meet the needs of the world economy is essential to understand that the freaking outbreak is often a means of overcoming a potential oil shortage or crisis. Therefore, under the analysis of fracking in the national context, it is verified that the shale gas deposits are mostly the Guarani Aquifer and in conduits, which determines, for the protection of the environment, the collaborate action of the countries through the Unitization. Agreements and the arbitration as the most suitable means for resolving potential disputes. Thus, it becomes, before na inevitability of the discussion, to weave na effective legal analysis capable of cordinating as possible facets of the relationshiop that takes place.Universidade Federal FluminenseNiteróiPauseiro, Sergio Gustavo de MattosMartins, Plinio LacerdaRamada, Paula Christiane PintoSilva, Victor Marques2022-01-21T23:11:39Z2022-01-21T23:11:39Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Victor Marques. Arbitragem aplicada a exploração do Fracking como recurso transfronteiriço e os ricos ao Aqúifero Guaraní. Orientador: Sérgio Gustavo de Mattos Pauseiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.http://app.uff.br/riuff/handle/1/24275Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-04-29T14:32:31Zoai:app.uff.br:1/24275Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-04-29T14:32:31Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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