A “correção” punitiva ontem e hoje: criminalização da juventude pobre e as medidas socioeducativas

• Autor(a) principal: Ferreira, Nathália Teixeira Gomes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5093
• topic: Criança e adolescente; Medidas socioeducativas; Estatuto da criança e do adolescente; Direito da criança e do adolescente; Rio das Ostras; Child and adolescent; Social measures; Children and adolescents

O presente trabalho apresentou a tendência e a predominância à lógica punitiva e de orientação criminal, e caracterizou a ausência da dimensão socioeducativa, através de um sistema de proteção integral previsto no ECA, presente na aplicação das medidas socioeducativas e do discurso do judiciário no município de Rio das Ostras. Para chegar-se a essa conclusão, a metodologia de pesquisa utilizada se compreendeu pelo estudo dos processos judiciais dos adolescentes e documentos institucionais do acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto no município. Com a realização do perfil socioeconômico dos mesmos e de suas famílias e uma análise dos processos, foi possível concluir que se caracterizam por adolescentes pertencentes a famílias pobres, indicando baixa escolaridade, com inserção adiantada no mercado de trabalho e beneficiários de programas sociais, entendendo o processo de punição, repressão e criminalização da juventude pobre velada nas medidas socioeducativas. Para a compreensão desse processo, realizou-se um estudo acerca da história das primeiras legislações que fundamentaram o atendimento a esse segmento no país, desde o primeiro Código Criminal até os dias atuais com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990