Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos

• Autor(a) principal: Corrêa, Marcelo Maia
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33638
• topic: Arbitragem; Arbitrabilidade Subjetiva; Arbitrabilidade objetiva; Reequilíbrio; Equação econômico-financeira; Arbitragem (Direito processual civil); Orçamento público; Recuperação; Arbitration; Subjective arbitrability; Objective arbitrability; Recomposition; Economic-financial balance

O presente artigo se propõe a analisar, a partir de uma revisão doutrinária, jurisprudencial e legislativa, a utilização da arbitragem, enquanto mecanismo de heterocomposição, para a resolução de conflitos envolvendo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviço público. Para tanto, em um primeiro momento, busca-se rememorar conceitos importantes, a partir de uma exposição sobre as concessões de serviço público, sua natureza e a equação econômico-financeira como cláusula intangível. Após, tecem-se considerações sobre a arbitragem no âmbito da Administração Pública, discorrendo-se sobre a arbitrabilidade subjetiva e, em especial, a arbitrabilidade objetiva. Ao longo dessa exposição, são apresentados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da matéria, bem como a legislação pertinente. Por fim, conclui-se o artigo demonstrando que o procedimento arbitral constitui mecanismo possível para a resolução de conflitos envolvendo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviço público.