Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33638 |
Resumo: | O presente artigo se propõe a analisar, a partir de uma revisão doutrinária, jurisprudencial e legislativa, a utilização da arbitragem, enquanto mecanismo de heterocomposição, para a resolução de conflitos envolvendo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviço público. Para tanto, em um primeiro momento, busca-se rememorar conceitos importantes, a partir de uma exposição sobre as concessões de serviço público, sua natureza e a equação econômico-financeira como cláusula intangível. Após, tecem-se considerações sobre a arbitragem no âmbito da Administração Pública, discorrendo-se sobre a arbitrabilidade subjetiva e, em especial, a arbitrabilidade objetiva. Ao longo dessa exposição, são apresentados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da matéria, bem como a legislação pertinente. Por fim, conclui-se o artigo demonstrando que o procedimento arbitral constitui mecanismo possível para a resolução de conflitos envolvendo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviço público. |
id |
UFF-2_40db26c34a527d23c55999f10a268e53 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:app.uff.br:1/33638 |
network_acronym_str |
UFF-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository_id_str |
2120 |
spelling |
Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicosArbitragemArbitrabilidade SubjetivaArbitrabilidade objetivaReequilíbrioEquação econômico-financeiraArbitragem (Direito processual civil)Orçamento públicoRecuperaçãoArbitrationSubjective arbitrabilityObjective arbitrabilityRecompositionEconomic-financial balanceO presente artigo se propõe a analisar, a partir de uma revisão doutrinária, jurisprudencial e legislativa, a utilização da arbitragem, enquanto mecanismo de heterocomposição, para a resolução de conflitos envolvendo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviço público. Para tanto, em um primeiro momento, busca-se rememorar conceitos importantes, a partir de uma exposição sobre as concessões de serviço público, sua natureza e a equação econômico-financeira como cláusula intangível. Após, tecem-se considerações sobre a arbitragem no âmbito da Administração Pública, discorrendo-se sobre a arbitrabilidade subjetiva e, em especial, a arbitrabilidade objetiva. Ao longo dessa exposição, são apresentados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da matéria, bem como a legislação pertinente. Por fim, conclui-se o artigo demonstrando que o procedimento arbitral constitui mecanismo possível para a resolução de conflitos envolvendo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviço público.The present paper proposes to analyze, from a bibliographical, jurisprudential and legislative review, the uses of arbitration, as a heterocomposition mechanism, to resolve conflicts involving the recomposition of the economic-financial balance of public services concession contracts. In that regard, at first, the paper seeks to recall important concepts, starting from an exposition about the public services concessions, their nature and the economic-financial equation as an intangible clause. Afterwards, considerations are made about arbitration in the Public Administration, addressing the subjective arbitrability and, specially, the objective arbitrability. Throughout this exposition, the bibliographical and jurisprudential understandings of the subject are introduced, as well as the pertinent legislation. Lastly, the paper concludes by demonstrating that the arbitration procedure constitutes a possible mechanism to resolve conflicts involving the economic-financial balance of public services concession contracts34 f.Saddy, Andréhttp://lattes.cnpq.br/3755480460002860Saddy, Andréhttp://lattes.cnpq.br/3755480460002860Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattoshttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862Rogoginsky, Felipe Salathéhttp://lattes.cnpq.br/4515259279817719http://lattes.cnpq.br/6620292176120525Corrêa, Marcelo Maia2024-07-25T13:38:54Z2024-07-25T13:38:54Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCORRÊA, Marcelo Maia. Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33638CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-25T13:39:10Zoai:app.uff.br:1/33638Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-07-25T13:39:10Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos |
title |
Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos |
spellingShingle |
Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos Corrêa, Marcelo Maia Arbitragem Arbitrabilidade Subjetiva Arbitrabilidade objetiva Reequilíbrio Equação econômico-financeira Arbitragem (Direito processual civil) Orçamento público Recuperação Arbitration Subjective arbitrability Objective arbitrability Recomposition Economic-financial balance |
title_short |
Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos |
title_full |
Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos |
title_fullStr |
Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos |
title_full_unstemmed |
Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos |
title_sort |
Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos |
author |
Corrêa, Marcelo Maia |
author_facet |
Corrêa, Marcelo Maia |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Saddy, André http://lattes.cnpq.br/3755480460002860 Saddy, André http://lattes.cnpq.br/3755480460002860 Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos http://lattes.cnpq.br/5917601881107862 Rogoginsky, Felipe Salathé http://lattes.cnpq.br/4515259279817719 http://lattes.cnpq.br/6620292176120525 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Corrêa, Marcelo Maia |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Arbitragem Arbitrabilidade Subjetiva Arbitrabilidade objetiva Reequilíbrio Equação econômico-financeira Arbitragem (Direito processual civil) Orçamento público Recuperação Arbitration Subjective arbitrability Objective arbitrability Recomposition Economic-financial balance |
topic |
Arbitragem Arbitrabilidade Subjetiva Arbitrabilidade objetiva Reequilíbrio Equação econômico-financeira Arbitragem (Direito processual civil) Orçamento público Recuperação Arbitration Subjective arbitrability Objective arbitrability Recomposition Economic-financial balance |
description |
O presente artigo se propõe a analisar, a partir de uma revisão doutrinária, jurisprudencial e legislativa, a utilização da arbitragem, enquanto mecanismo de heterocomposição, para a resolução de conflitos envolvendo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviço público. Para tanto, em um primeiro momento, busca-se rememorar conceitos importantes, a partir de uma exposição sobre as concessões de serviço público, sua natureza e a equação econômico-financeira como cláusula intangível. Após, tecem-se considerações sobre a arbitragem no âmbito da Administração Pública, discorrendo-se sobre a arbitrabilidade subjetiva e, em especial, a arbitrabilidade objetiva. Ao longo dessa exposição, são apresentados os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da matéria, bem como a legislação pertinente. Por fim, conclui-se o artigo demonstrando que o procedimento arbitral constitui mecanismo possível para a resolução de conflitos envolvendo a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviço público. |
publishDate |
2024 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2024-07-25T13:38:54Z 2024-07-25T13:38:54Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
CORRÊA, Marcelo Maia. Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022. https://app.uff.br/riuff/handle/1/33638 |
identifier_str_mv |
CORRÊA, Marcelo Maia. Arbitragem e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de serviços públicos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022. |
url |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/33638 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
CC-BY-SA info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
CC-BY-SA |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
instacron_str |
UFF |
institution |
UFF |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
repository.mail.fl_str_mv |
riuff@id.uff.br |
_version_ |
1807838763349442560 |