Intervenção Federal no Brasil: o caso Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Collet, Carlos Alberto Araujo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12929
Resumo: O presente trabalho intitulado ''Intervenção Federal no Brasil: o caso Rio de Janeiro", tem como objetivo analisar o instituto constitucional da Intervenção Federal considerando o primeiro caso de aplicação prática do mesmo, ou seja, a decretação da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. Para conseguir atingi-lo será feito um panorama histórico da Segurança Pública no Estado, uma abordagem formal do instituto da Intervenção Federal e uma análise dos resultados práticos do processo interventivo. Ao longo do trabalho foram utilizados pesquisas e relatórios de instituições referência nos assuntos abordados e obras teóricas sobre o tema.
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