Intervenção Federal no Brasil: o caso Rio de Janeiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12929 |
Resumo: | O presente trabalho intitulado ''Intervenção Federal no Brasil: o caso Rio de Janeiro", tem como objetivo analisar o instituto constitucional da Intervenção Federal considerando o primeiro caso de aplicação prática do mesmo, ou seja, a decretação da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. Para conseguir atingi-lo será feito um panorama histórico da Segurança Pública no Estado, uma abordagem formal do instituto da Intervenção Federal e uma análise dos resultados práticos do processo interventivo. Ao longo do trabalho foram utilizados pesquisas e relatórios de instituições referência nos assuntos abordados e obras teóricas sobre o tema. |
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Intervenção Federal no Brasil: o caso Rio de JaneiroIntervenção FederalRio de JaneiroFederalismoConstituiçãoGovernoAtoresUnidades de Polícia Pacificadora (UPPs)InterventorDecretoIntervenção FederalDireito ConstitucionalSegurança PúblicaRio de JaneiroFederal interventionRio de JaneiroFederalismConstitutionGovernmentActorsPacifying Police Units (UPPs)AuditorDecreeO presente trabalho intitulado ''Intervenção Federal no Brasil: o caso Rio de Janeiro", tem como objetivo analisar o instituto constitucional da Intervenção Federal considerando o primeiro caso de aplicação prática do mesmo, ou seja, a decretação da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. Para conseguir atingi-lo será feito um panorama histórico da Segurança Pública no Estado, uma abordagem formal do instituto da Intervenção Federal e uma análise dos resultados práticos do processo interventivo. Ao longo do trabalho foram utilizados pesquisas e relatórios de instituições referência nos assuntos abordados e obras teóricas sobre o tema.The present work entitled "Federal Intervention in Brazil: the case of Rio de Janeiro", aims to analyze the constitutional institute of Federal Intervention considering the first case of practical application of the same, ie, the Federal Intervention in the State of Rio In order to achieve this, a historical overview of Public Safety in the State, a formal approach of the Federal Intervention Institute and an analysis of the practical results of the intervention process will be made. Subjects and theoretical works on the subject were used to address the intended themeUniversidade Federal FluminenseNiteróiCasagrande, CássioLemos, Victor Hugo PachecoCasagrande, Cássio LuisLira, Joyce Abreu deCollet, Carlos Alberto Araujo2020-02-19T19:13:15Z2020-02-19T19:13:15Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCOLLET, Carlos Alberto Araujo. Intervenção federal no Brasil: o caso do Rio de Janeiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.https://app.uff.br/riuff/handle/1/12929Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-05-12T18:12:53Zoai:app.uff.br:1/12929Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-05-12T18:12:53Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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