Novas perspectivas da tutela jurídica dos animais: o reconhecimento como sujeitos de direitos

• Autor(a) principal: Rodrigues, Larissa Bastos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12841
• topic: Animal; Leis; Direitos; Direito do animal; Bem-estar do animal; Animal; Laws; Rights

A presente monografia tem como objetivo demonstrar a atual tutela jurídica dos animais no Brasil em contraposição ao direito comparado e internacional. Com isso, explicitar novos direitos aplicados atualmente aos animais e as necessárias mudanças legislativas em razão das novas relações sociais existentes. Ao longo da história os animais ocuparam diversos lugares na sociedade. Antigamente eram utilizados somente como meio econômicos e de subsistência, no entanto, é possível perceber que hoje há verdadeiras relações afetivas entre os homens e os animais. Essa evolução exige que o Direito a acompanhe ao propiciar novos direitos a esses animais, no entanto é possível perceber legislações ultrapassadas e pouco aplicáveis na atualidade. Sendo assim, as leis positivas atuais não são capazes de regulamentar as novas relações existentes. Assim, os Tribunais Superiores estão constantemente se posicionando em casos concretos, o que por diversas vezes resultaram em decisões controversas e por consequência uma insegurança jurídica. Por fim, é preciso analisar se a tutela jurídica existente hoje é eficaz na proteção animal.