A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23082 |
Resumo: | A presente monografia propõe analisar as modificações nos institutos da incapacidade civil e da curatela, resultantes da publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) em consonância com a convenção sobre os diretos das pessoas com deficiência, aprovada pelo Brasil em 2008 e introduzida no ordenamento jurídico pátrio com status de emenda constitucional. Para tanto, foram abordadas a terminologia e conceituação do termo pessoa com deficiência, utilizado nas mais modernas legislações concernentes ao tema. Realizou-se uma breve análise sobre a evolução dos direitos da pessoa com deficiência no âmbito nacional e internacional, com ênfase na convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, promulgada em 2007. Em seguida, o estudo abordou os princípios constitucionais norteadores da lei, e por fim foram levantadas as modificações que o estatuto da pessoa com deficiência provocou nas previsões legislativas da incapacidade civil e da curatela, e a consequente desproteção civil das pessoas com deficiência que não conseguem exprimir suas próprias vontades. A metodologia utilizada para a produção do trabalho foi o método de abordagem dedutivo. O procedimento técnico empregado foi a revisão bibliográfica por meio de trabalhos acadêmicos, livros especializados, artigos científicos e a letra da lei. |
id |
UFF-2_5127090fe3f8a217f43d8e8f7e31186c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:app.uff.br:1/23082 |
network_acronym_str |
UFF-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository_id_str |
2120 |
spelling |
A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiênciaCapacidade civilDignidade da pessoa humanaCuratelaEstatuto do deficienteConvenção sobre os direitos das pessoas com deficiênciaPessoa com deficiênciaCivil capacityDignity of the human personGuardianshipStatute of the person with disabilitiesConvention on the rights of persons with disabilitiesA presente monografia propõe analisar as modificações nos institutos da incapacidade civil e da curatela, resultantes da publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) em consonância com a convenção sobre os diretos das pessoas com deficiência, aprovada pelo Brasil em 2008 e introduzida no ordenamento jurídico pátrio com status de emenda constitucional. Para tanto, foram abordadas a terminologia e conceituação do termo pessoa com deficiência, utilizado nas mais modernas legislações concernentes ao tema. Realizou-se uma breve análise sobre a evolução dos direitos da pessoa com deficiência no âmbito nacional e internacional, com ênfase na convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, promulgada em 2007. Em seguida, o estudo abordou os princípios constitucionais norteadores da lei, e por fim foram levantadas as modificações que o estatuto da pessoa com deficiência provocou nas previsões legislativas da incapacidade civil e da curatela, e a consequente desproteção civil das pessoas com deficiência que não conseguem exprimir suas próprias vontades. A metodologia utilizada para a produção do trabalho foi o método de abordagem dedutivo. O procedimento técnico empregado foi a revisão bibliográfica por meio de trabalhos acadêmicos, livros especializados, artigos científicos e a letra da lei.This monograph proposes to analyze the changes in the institutes of civil disability and guardianship, resulting from the publication of the Brazilian Law on the Inclusion of Persons with Disabilities (Law No. 13.146/2015) in line with the Convention on the Direct of Persons with Disabilities, ratified by Brazil in 2009 and introduced in the legal system filed with constitutional amendment status. Therefore, the terminology and conceptualization of the term person with disabilities, used in the most modern legislation stemming from the subject, a brief analysis of the evolution of the rights of persons with disabilities at the national and international level, with emphasis on the Convention on the Rights of Persons with disabilities, promulgated in 2007, was carried out. Then, the study addressed the guiding constitutional principles of the law, and finally the changes that the Statute of the Persons with Disabilities caused in the institute’s civil capacity and guardianship, and the consequent civil disregard of people with disabilities who cannot express their own wills. The methodology used to produce monograph was the deductive approach method. The technical procedure used was the bibliographic review through academic papers, specialized books, scientific articles and the letter of the law.Iacomini, VanessaCarvalho, Marcelo deSilva, Carlos Eduardo Cunha MartinsSilva, Vitoria Soares da2021-08-31T19:27:53Z2021-08-31T19:27:53Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Vitoria Soares da. A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. 2019. 44 f. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/23082Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-12-09T00:15:23Zoai:app.uff.br:1/23082Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-12-09T00:15:23Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência |
title |
A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência |
spellingShingle |
A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência Silva, Vitoria Soares da Capacidade civil Dignidade da pessoa humana Curatela Estatuto do deficiente Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Pessoa com deficiência Civil capacity Dignity of the human person Guardianship Statute of the person with disabilities Convention on the rights of persons with disabilities |
title_short |
A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência |
title_full |
A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência |
title_fullStr |
A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência |
title_full_unstemmed |
A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência |
title_sort |
A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência |
author |
Silva, Vitoria Soares da |
author_facet |
Silva, Vitoria Soares da |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Iacomini, Vanessa Carvalho, Marcelo de Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Vitoria Soares da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Capacidade civil Dignidade da pessoa humana Curatela Estatuto do deficiente Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Pessoa com deficiência Civil capacity Dignity of the human person Guardianship Statute of the person with disabilities Convention on the rights of persons with disabilities |
topic |
Capacidade civil Dignidade da pessoa humana Curatela Estatuto do deficiente Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Pessoa com deficiência Civil capacity Dignity of the human person Guardianship Statute of the person with disabilities Convention on the rights of persons with disabilities |
description |
A presente monografia propõe analisar as modificações nos institutos da incapacidade civil e da curatela, resultantes da publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) em consonância com a convenção sobre os diretos das pessoas com deficiência, aprovada pelo Brasil em 2008 e introduzida no ordenamento jurídico pátrio com status de emenda constitucional. Para tanto, foram abordadas a terminologia e conceituação do termo pessoa com deficiência, utilizado nas mais modernas legislações concernentes ao tema. Realizou-se uma breve análise sobre a evolução dos direitos da pessoa com deficiência no âmbito nacional e internacional, com ênfase na convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, promulgada em 2007. Em seguida, o estudo abordou os princípios constitucionais norteadores da lei, e por fim foram levantadas as modificações que o estatuto da pessoa com deficiência provocou nas previsões legislativas da incapacidade civil e da curatela, e a consequente desproteção civil das pessoas com deficiência que não conseguem exprimir suas próprias vontades. A metodologia utilizada para a produção do trabalho foi o método de abordagem dedutivo. O procedimento técnico empregado foi a revisão bibliográfica por meio de trabalhos acadêmicos, livros especializados, artigos científicos e a letra da lei. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019 2021-08-31T19:27:53Z 2021-08-31T19:27:53Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
SILVA, Vitoria Soares da. A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. 2019. 44 f. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019. https://app.uff.br/riuff/handle/1/23082 Aluno de Graduação |
identifier_str_mv |
SILVA, Vitoria Soares da. A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. 2019. 44 f. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019. Aluno de Graduação |
url |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/23082 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ CC-BY-SA info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ CC-BY-SA |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
instacron_str |
UFF |
institution |
UFF |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
repository.mail.fl_str_mv |
riuff@id.uff.br |
_version_ |
1819053756340240384 |