A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Vitoria Soares da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23082
Resumo: A presente monografia propõe analisar as modificações nos institutos da incapacidade civil e da curatela, resultantes da publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) em consonância com a convenção sobre os diretos das pessoas com deficiência, aprovada pelo Brasil em 2008 e introduzida no ordenamento jurídico pátrio com status de emenda constitucional. Para tanto, foram abordadas a terminologia e conceituação do termo pessoa com deficiência, utilizado nas mais modernas legislações concernentes ao tema. Realizou-se uma breve análise sobre a evolução dos direitos da pessoa com deficiência no âmbito nacional e internacional, com ênfase na convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, promulgada em 2007. Em seguida, o estudo abordou os princípios constitucionais norteadores da lei, e por fim foram levantadas as modificações que o estatuto da pessoa com deficiência provocou nas previsões legislativas da incapacidade civil e da curatela, e a consequente desproteção civil das pessoas com deficiência que não conseguem exprimir suas próprias vontades. A metodologia utilizada para a produção do trabalho foi o método de abordagem dedutivo. O procedimento técnico empregado foi a revisão bibliográfica por meio de trabalhos acadêmicos, livros especializados, artigos científicos e a letra da lei.
id UFF-2_5127090fe3f8a217f43d8e8f7e31186c
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/23082
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiênciaCapacidade civilDignidade da pessoa humanaCuratelaEstatuto do deficienteConvenção sobre os direitos das pessoas com deficiênciaPessoa com deficiênciaCivil capacityDignity of the human personGuardianshipStatute of the person with disabilitiesConvention on the rights of persons with disabilitiesA presente monografia propõe analisar as modificações nos institutos da incapacidade civil e da curatela, resultantes da publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) em consonância com a convenção sobre os diretos das pessoas com deficiência, aprovada pelo Brasil em 2008 e introduzida no ordenamento jurídico pátrio com status de emenda constitucional. Para tanto, foram abordadas a terminologia e conceituação do termo pessoa com deficiência, utilizado nas mais modernas legislações concernentes ao tema. Realizou-se uma breve análise sobre a evolução dos direitos da pessoa com deficiência no âmbito nacional e internacional, com ênfase na convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, promulgada em 2007. Em seguida, o estudo abordou os princípios constitucionais norteadores da lei, e por fim foram levantadas as modificações que o estatuto da pessoa com deficiência provocou nas previsões legislativas da incapacidade civil e da curatela, e a consequente desproteção civil das pessoas com deficiência que não conseguem exprimir suas próprias vontades. A metodologia utilizada para a produção do trabalho foi o método de abordagem dedutivo. O procedimento técnico empregado foi a revisão bibliográfica por meio de trabalhos acadêmicos, livros especializados, artigos científicos e a letra da lei.This monograph proposes to analyze the changes in the institutes of civil disability and guardianship, resulting from the publication of the Brazilian Law on the Inclusion of Persons with Disabilities (Law No. 13.146/2015) in line with the Convention on the Direct of Persons with Disabilities, ratified by Brazil in 2009 and introduced in the legal system filed with constitutional amendment status. Therefore, the terminology and conceptualization of the term person with disabilities, used in the most modern legislation stemming from the subject, a brief analysis of the evolution of the rights of persons with disabilities at the national and international level, with emphasis on the Convention on the Rights of Persons with disabilities, promulgated in 2007, was carried out. Then, the study addressed the guiding constitutional principles of the law, and finally the changes that the Statute of the Persons with Disabilities caused in the institute’s civil capacity and guardianship, and the consequent civil disregard of people with disabilities who cannot express their own wills. The methodology used to produce monograph was the deductive approach method. The technical procedure used was the bibliographic review through academic papers, specialized books, scientific articles and the letter of the law.Iacomini, VanessaCarvalho, Marcelo deSilva, Carlos Eduardo Cunha MartinsSilva, Vitoria Soares da2021-08-31T19:27:53Z2021-08-31T19:27:53Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Vitoria Soares da. A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. 2019. 44 f. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/23082Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-12-09T00:15:23Zoai:app.uff.br:1/23082Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-12-09T00:15:23Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
title A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
spellingShingle A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
Silva, Vitoria Soares da
Capacidade civil
Dignidade da pessoa humana
Curatela
Estatuto do deficiente
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Pessoa com deficiência
Civil capacity
Dignity of the human person
Guardianship
Statute of the person with disabilities
Convention on the rights of persons with disabilities
title_short A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
title_full A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
title_fullStr A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
title_full_unstemmed A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
title_sort A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
author Silva, Vitoria Soares da
author_facet Silva, Vitoria Soares da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Iacomini, Vanessa
Carvalho, Marcelo de
Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Vitoria Soares da
dc.subject.por.fl_str_mv Capacidade civil
Dignidade da pessoa humana
Curatela
Estatuto do deficiente
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Pessoa com deficiência
Civil capacity
Dignity of the human person
Guardianship
Statute of the person with disabilities
Convention on the rights of persons with disabilities
topic Capacidade civil
Dignidade da pessoa humana
Curatela
Estatuto do deficiente
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Pessoa com deficiência
Civil capacity
Dignity of the human person
Guardianship
Statute of the person with disabilities
Convention on the rights of persons with disabilities
description A presente monografia propõe analisar as modificações nos institutos da incapacidade civil e da curatela, resultantes da publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) em consonância com a convenção sobre os diretos das pessoas com deficiência, aprovada pelo Brasil em 2008 e introduzida no ordenamento jurídico pátrio com status de emenda constitucional. Para tanto, foram abordadas a terminologia e conceituação do termo pessoa com deficiência, utilizado nas mais modernas legislações concernentes ao tema. Realizou-se uma breve análise sobre a evolução dos direitos da pessoa com deficiência no âmbito nacional e internacional, com ênfase na convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, promulgada em 2007. Em seguida, o estudo abordou os princípios constitucionais norteadores da lei, e por fim foram levantadas as modificações que o estatuto da pessoa com deficiência provocou nas previsões legislativas da incapacidade civil e da curatela, e a consequente desproteção civil das pessoas com deficiência que não conseguem exprimir suas próprias vontades. A metodologia utilizada para a produção do trabalho foi o método de abordagem dedutivo. O procedimento técnico empregado foi a revisão bibliográfica por meio de trabalhos acadêmicos, livros especializados, artigos científicos e a letra da lei.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2021-08-31T19:27:53Z
2021-08-31T19:27:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SILVA, Vitoria Soares da. A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. 2019. 44 f. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/23082
Aluno de Graduação
identifier_str_mv SILVA, Vitoria Soares da. A incapacidade civil e a curatela à luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. 2019. 44 f. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2019.
Aluno de Graduação
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/23082
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1819053756340240384