Adoção internacional: normatização e procedimentos

• Autor(a) principal: Furtado, Jéssica Borges
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2487
• topic: Adoção internacional; Legislações; Criança; Adolescente; Superior interesse; Direito internacional; Direito de família; Adoção internacional; Direito do menor; International adoption; Legislation; Child; Teenager; Best interests

O presente trabalho trata do instituto da Adoção em sua modalidade internacional, ou seja, aquela em que a nacionalidade dos adotantes não é a mesma que a da criança ou adolescente a ser adotado. O foco principal do estudo é como se dá a adoção internacional, isto é, seus requisitos, procedimentos e os órgãos que atuam para que os processos sejam viabilizados e para que seja respeitado o princípio do superior interesse do menor. Para isso far-se-á a análise da evolução histórica do instituto da adoção - como um todo e, mais especificamente, da adoção internacional, das legislações internas revogadas e em vigor que disciplinam o assunto e das normas internacionais que buscam dar tratamento uniforme à matéria.