A informalidade como forma: os acordos no fazer judicial do Tribunal do Júri.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/9214 |
Resumo: | O presente paper trata dos acordos informais, entre defesa e acusação, que acontecem nos processos em trâmite no Tribunal do Júri. A análise desses mecanismos informais mostra como os processos são administrados e fala sobre a “sensibilidade jurídica” inquisitorial presente no “fazer judicial” brasileiro. Analisar os “acordos” informais e a maneira como eles se estabelecem mostra como as decisões formais no processo judicial são, muitas vezes, informadas por “valores morais” e “moralidades situacionais” em contexto e determinam a ação dos agentes no campo. Para sustentar meu argumento, portanto, parto da descrição de três “acordos” presenciados em audiências de instrução e julgamento e um caso de estupro, no qual não houve acordo, embora houvesse “convergência moral” quanto ao seu desfecho. |
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A informalidade como forma: os acordos no fazer judicial do Tribunal do Júri.Tribunal do JúriMoralidadesValores MoraisInteraçãoos acordos no fazer judicial do Tribunal do JúriTribunal do JuriMoralidades situacionalesValores moralesInteracciónTrial by JuryMoralitiesMoral ValuesInteractionO presente paper trata dos acordos informais, entre defesa e acusação, que acontecem nos processos em trâmite no Tribunal do Júri. A análise desses mecanismos informais mostra como os processos são administrados e fala sobre a “sensibilidade jurídica” inquisitorial presente no “fazer judicial” brasileiro. Analisar os “acordos” informais e a maneira como eles se estabelecem mostra como as decisões formais no processo judicial são, muitas vezes, informadas por “valores morais” e “moralidades situacionais” em contexto e determinam a ação dos agentes no campo. Para sustentar meu argumento, portanto, parto da descrição de três “acordos” presenciados em audiências de instrução e julgamento e um caso de estupro, no qual não houve acordo, embora houvesse “convergência moral” quanto ao seu desfecho.SimEste artículo trata sobre los "acuerdos" informales entre defensa y acusación que ocurren en los casos en trámite en el Tribunal do Juri. El análisis de estos mecanismos informales da cuenta, en primer lugar, de la administración judcial de los casos y, en segundo lugar, de la presencia de la "sensiblidad jurídica" inquisitorial en el "hacer judicial" brasileño. Analizar los "acuerdos" informales y la forma como ellos se establecen muestra cómo las decisiones formales en el proceso judicial son, frecuentemente, informadas por "valores morales" y "moralidades situacionales" construídas en un contexto particular, las cuales determinan la acción de los agentes en el campo. Para dar cuenta de ello, describo tres "acuerdos" observados en audiencias de "instrucción" y "juicio" en un caso de violación, en el cual no hubo acuerdo consenso a pesar de existir "convergencia moral" en relación a su desenlace.This paper focus is on informal agreements, between the prosecutor and the defender, in criminal cases judged by the Jury Trial in Brazil. This informal mechanisms analyses shows how the cases are really managed and the legal sensibility, which is inquisitorial in Brazil. Study the agreements, which are not allowed in Brazil, and how do they are established, shows how formal legal decisions are, many times, nourished by moral values and moralities in a context and those set the agents action in the field. In order to support my research I describe three informal agreements I watched during fieldwork, two of them during the pre trial hearings and one in relation to a trial.Revista de Estudos e Pesquisas sobre as AméricasNiterói2019-04-16T17:52:44Z2019-04-16T17:52:44Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfNUÑEZ, Izabel Saenger. A informalidade como forma: os acordos no fazer judicial do Tribunal do Júri. Revista de Estudos e Pesquisas Sobre As Américas, Brasília, v. 10, n. 1, p.1-24, 2016.https://app.uff.br/riuff/handle/1/9214N/ARevista de Estudos e Pesquisas sobre as AméricasopenAccesshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessNuñez, Izabel Saengerporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2020-12-04T19:42:06Zoai:app.uff.br:1/9214Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202020-12-04T19:42:06Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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