A informalidade como forma: os acordos no fazer judicial do Tribunal do Júri.

• Autor(a) principal: Nuñez, Izabel Saenger
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/9214
• topic: Tribunal do Júri; Moralidades; Valores Morais; Interação; os acordos no fazer judicial do Tribunal do Júri; Tribunal do Juri; Moralidades situacionales; Valores morales; Interacción; Trial by Jury; Moralities; Moral Values; Interaction

O presente paper trata dos acordos informais, entre defesa e acusação, que acontecem nos processos em trâmite no Tribunal do Júri. A análise desses mecanismos informais mostra como os processos são administrados e fala sobre a “sensibilidade jurídica” inquisitorial presente no “fazer judicial” brasileiro. Analisar os “acordos” informais e a maneira como eles se estabelecem mostra como as decisões formais no processo judicial são, muitas vezes, informadas por “valores morais” e “moralidades situacionais” em contexto e determinam a ação dos agentes no campo. Para sustentar meu argumento, portanto, parto da descrição de três “acordos” presenciados em audiências de instrução e julgamento e um caso de estupro, no qual não houve acordo, embora houvesse “convergência moral” quanto ao seu desfecho.