Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/16686 |
Resumo: | O presente artigo tem por escopo analisar aspectos da relevância da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Congo (MONUSCO) no cenário das operações de paz internacionais encampadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), de modo a explorar especialmente a natureza mais ofensiva da operação militar (com o emprego de uma brigada de intervenção), considerada uma linha de adoção excepcional por aquele organismo internacional, e a sua adequação no campo prático (de efetivo uso das tropas) às regras do direito internacional humanitário, disposições contidas em resoluções normativas do órgão competente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Para esse intento, perfilha-se caminho remissivo de aspectos histórico-políticos da República Democrática do Congo, do processo de evolução do emprego de operações de paz, da organização e destinação constitucional das Forças Armadas, da participação e projeção brasileira em missões como, por exemplo, a MINUSTAH (Haiti), da linha de política internacional adotada pelo Brasil, em especial no que toca a direito internacional dos conflitos armados (DICA), além da tendência nesse tipo de relação entre nações apresentada por outros países no limiar do século XXI. Do curso temporal de atividade da MONUSCO, incide-se destaque sobre o mandato para cujo comando das tropas foi designado o militar brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz, general de divisão da reserva do Exército, que foi convocado para o serviço ativo exclusivamente para esse fim, muito em razão de sua bem-sucedida experiência, de aproximadamente dois anos, como Force Commander na missão do Haiti. |
id |
UFF-2_55366bc4917f8d91b7c68c41123d8651 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:app.uff.br:1/16686 |
network_acronym_str |
UFF-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository_id_str |
2120 |
spelling |
Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventivaRepública Democrática do CongoOperações de PazOrganização das Nações UnidasMONUSCOConselho de Segurança das Nações UnidasForça de pazNações Unidas (ONU)Mediação internacionalConselho de segurançaDireitos humanosDemocratic Republic of CongoPeace OperationsUnited NationsMONUSCOUnited Nations Security Council.O presente artigo tem por escopo analisar aspectos da relevância da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Congo (MONUSCO) no cenário das operações de paz internacionais encampadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), de modo a explorar especialmente a natureza mais ofensiva da operação militar (com o emprego de uma brigada de intervenção), considerada uma linha de adoção excepcional por aquele organismo internacional, e a sua adequação no campo prático (de efetivo uso das tropas) às regras do direito internacional humanitário, disposições contidas em resoluções normativas do órgão competente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Para esse intento, perfilha-se caminho remissivo de aspectos histórico-políticos da República Democrática do Congo, do processo de evolução do emprego de operações de paz, da organização e destinação constitucional das Forças Armadas, da participação e projeção brasileira em missões como, por exemplo, a MINUSTAH (Haiti), da linha de política internacional adotada pelo Brasil, em especial no que toca a direito internacional dos conflitos armados (DICA), além da tendência nesse tipo de relação entre nações apresentada por outros países no limiar do século XXI. Do curso temporal de atividade da MONUSCO, incide-se destaque sobre o mandato para cujo comando das tropas foi designado o militar brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz, general de divisão da reserva do Exército, que foi convocado para o serviço ativo exclusivamente para esse fim, muito em razão de sua bem-sucedida experiência, de aproximadamente dois anos, como Force Commander na missão do Haiti.The purpose of this article is analyzing aspects of the relevance of the United Nations Stabilizations Mission in Congo (MONUSCO) in the context of international peace operations under the auspices of the United Nations, in order to exploit in particular the more offensive nature of the military operation (with the use of an intervention brigade), consideredan exceptional adoption line by that international organism, and its suitability in the practical field (with effective use of troops) to the rules of humanitarian international law, provisions contained in normative resolutions of the competent organ, United Nations Security Council. For this purpose, we show pathway of historical and political aspects of Democratic Republic of Congo (DRC), evolution of the employment of peace operations, organization and constitutional destination of the Armed Forces, brazilian participation and projection inmissions such as, for example, MINUSTAH (Haiti), line of international policy adopted by Brazil, in particular with regard to Laws of Armed Conflicts (LOAC), beyond the tendency in this type of relationship between nations presented by other countries in the 21st century beginning. From the time course of activity of MONUSCO, we highlight the mandate for which command was appointed the brazilian military Carlos Alberto dos Santos Cruz, retired lieutenant general from Army, which was convocated for active service exclusively for this purpose, largely because of his successful experience, of approximately two years, as Force Commander in Haiti mission.39 f.Universidade Federal FluminenseNiteróiSilva, Monica Paraguassu Correia daOliveira, Matheus Farinhas deDrude, Bruno MiguelNascimento, Ricardo Aragão do2021-01-16T15:54:19Z2021-01-16T15:54:19Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfNASCIMENTO, Ricardo Aragão do. Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.https://app.uff.br/riuff/handle/1/16686Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-06-09T19:05:15Zoai:app.uff.br:1/16686Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-06-09T19:05:15Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva |
title |
Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva |
spellingShingle |
Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva Nascimento, Ricardo Aragão do República Democrática do Congo Operações de Paz Organização das Nações Unidas MONUSCO Conselho de Segurança das Nações Unidas Força de paz Nações Unidas (ONU) Mediação internacional Conselho de segurança Direitos humanos Democratic Republic of Congo Peace Operations United Nations MONUSCO United Nations Security Council. |
title_short |
Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva |
title_full |
Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva |
title_fullStr |
Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva |
title_full_unstemmed |
Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva |
title_sort |
Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva |
author |
Nascimento, Ricardo Aragão do |
author_facet |
Nascimento, Ricardo Aragão do |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Silva, Monica Paraguassu Correia da Oliveira, Matheus Farinhas de Drude, Bruno Miguel |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nascimento, Ricardo Aragão do |
dc.subject.por.fl_str_mv |
República Democrática do Congo Operações de Paz Organização das Nações Unidas MONUSCO Conselho de Segurança das Nações Unidas Força de paz Nações Unidas (ONU) Mediação internacional Conselho de segurança Direitos humanos Democratic Republic of Congo Peace Operations United Nations MONUSCO United Nations Security Council. |
topic |
República Democrática do Congo Operações de Paz Organização das Nações Unidas MONUSCO Conselho de Segurança das Nações Unidas Força de paz Nações Unidas (ONU) Mediação internacional Conselho de segurança Direitos humanos Democratic Republic of Congo Peace Operations United Nations MONUSCO United Nations Security Council. |
description |
O presente artigo tem por escopo analisar aspectos da relevância da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Congo (MONUSCO) no cenário das operações de paz internacionais encampadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), de modo a explorar especialmente a natureza mais ofensiva da operação militar (com o emprego de uma brigada de intervenção), considerada uma linha de adoção excepcional por aquele organismo internacional, e a sua adequação no campo prático (de efetivo uso das tropas) às regras do direito internacional humanitário, disposições contidas em resoluções normativas do órgão competente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Para esse intento, perfilha-se caminho remissivo de aspectos histórico-políticos da República Democrática do Congo, do processo de evolução do emprego de operações de paz, da organização e destinação constitucional das Forças Armadas, da participação e projeção brasileira em missões como, por exemplo, a MINUSTAH (Haiti), da linha de política internacional adotada pelo Brasil, em especial no que toca a direito internacional dos conflitos armados (DICA), além da tendência nesse tipo de relação entre nações apresentada por outros países no limiar do século XXI. Do curso temporal de atividade da MONUSCO, incide-se destaque sobre o mandato para cujo comando das tropas foi designado o militar brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz, general de divisão da reserva do Exército, que foi convocado para o serviço ativo exclusivamente para esse fim, muito em razão de sua bem-sucedida experiência, de aproximadamente dois anos, como Force Commander na missão do Haiti. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017 2021-01-16T15:54:19Z 2021-01-16T15:54:19Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
NASCIMENTO, Ricardo Aragão do. Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017. https://app.uff.br/riuff/handle/1/16686 Aluno de Graduação |
identifier_str_mv |
NASCIMENTO, Ricardo Aragão do. Operação de paz no Congo: aspectos de sua relevância no cenário das operações de paz da ONU e de sua mais recente natureza interventiva. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017. Aluno de Graduação |
url |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/16686 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ CC-BY-SA info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ CC-BY-SA |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Fluminense Niterói |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Fluminense Niterói |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
instacron_str |
UFF |
institution |
UFF |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
repository.mail.fl_str_mv |
riuff@id.uff.br |
_version_ |
1807838754913648640 |