Reflexões sobre o direito ambiental brasileiro como instrumento de tutela dos direitos dos animais não-humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Diego Lima
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22976
Resumo: A teoria dos direito s dos animais não humanos visa a garantir proteção àqueles seres vivos que sofrem com a conduta antrópica. A luta por essa vertente do direito tem sua raiz nas ideias de filósofos e pensadores que preconizam a responsabilidade e ponderação na utilização dos recursos ambientais de forma que estes não se esgotem. Assim, na presente pesquisa buscou se perfilar elementos do direito ambiental, pari passu de teorias voltadas à defesa da dignidade dos animais não humanos, com vistas a demonstrar que tais seres vivos precisam receber do Estado tutela diferenciada, a qual deve ultrapassar a ideia de coisificação
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