O ICMS nas operações interestaduais de circulação de mercadorias: uma perspectiva da neutralidade tributária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/25364 |
Resumo: | A presente dissertação busca demonstrar que o signo “operações interestaduais” consiste em um conceito jurídico que não é de simples verificação para fins da incidência do ICMS, especialmente pelos seus aspectos normativos. Para tanto, expõe-se um contexto histórico da evolução da legislação, que desaguou na instituição do referido imposto. Em continuidade, busca-se trazer considerações sobre as relações federativas entre os Estados membros, notadamente a partir da perspectiva da neutralidade tributária, dividindo-a em três prismas: neutralidade como não cumulatividade, neutralidade como isonomia e neutralidade como federalismo. Adota-se o critério jurídico do destinatário da mercadoria para definição da operação interestadual, assentadas as premissas entre as relações comerciais que envolvam o interesse arrecadatório de Estados distintos, visando-se a construção de um sistema tributário mais simples e menos recessivo, permitindo-se um maior equilíbrio nas relações comerciais brasileiras. |
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O ICMS nas operações interestaduais de circulação de mercadorias: uma perspectiva da neutralidade tributáriaOperações Interestaduais de circulação de MercadoriaNeutralidade TributáriaICMSIncentivo FiscalImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosNeutralidade, natureza fiscalIncentivo fiscalGuerra fiscalMercadoria, transferência, impostosBrazilian tax on circulation of goods and servicesTax neutralityICMSTax incentiveA presente dissertação busca demonstrar que o signo “operações interestaduais” consiste em um conceito jurídico que não é de simples verificação para fins da incidência do ICMS, especialmente pelos seus aspectos normativos. Para tanto, expõe-se um contexto histórico da evolução da legislação, que desaguou na instituição do referido imposto. Em continuidade, busca-se trazer considerações sobre as relações federativas entre os Estados membros, notadamente a partir da perspectiva da neutralidade tributária, dividindo-a em três prismas: neutralidade como não cumulatividade, neutralidade como isonomia e neutralidade como federalismo. Adota-se o critério jurídico do destinatário da mercadoria para definição da operação interestadual, assentadas as premissas entre as relações comerciais que envolvam o interesse arrecadatório de Estados distintos, visando-se a construção de um sistema tributário mais simples e menos recessivo, permitindo-se um maior equilíbrio nas relações comerciais brasileiras.This thesis sought to demonstrate that the sign “interstate operations” has not a simple conceptualization in the legal concept for the purpose of the ICMS tax, especially regarding the normative aspects. For fit that purpose, exposes the historical context of legislation changes in Brazil until the emergence of ICMS. Therefore, intended to fetch considerations concerning the relations between the member states of the federation from the perspective of tax neutrality in Brazil, splitting it in three prisms: non-cumulativeness, neutrality as isonomy and neutrality as federalism. The legal criterion of recipient of goods is adopted to define interstate operations, establishing premises in commercial relations that involves tax revenues of distinct States, aiming to build a tributary system more simple and less recessive, allowing a greater balance in Brazilian commercial relations.151Ávila, Márcio Ladeirahttp://lattes.cnpq.br/3912618529652555Corval, Paulo Roberto dos Santoshttp://lattes.cnpq.br/7221133491442018Xavier, Bianca RamosPires, Adilson Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/7772584388294132Figueiredo, Iago Vasconcellos Macello2022-06-24T15:57:55Z2022-06-24T15:57:55Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFIGUEIREDO, Iago Vasconcellos Macello. O ICMS nas operações interestaduais de circulação de mercadorias: uma perspectiva da neutralidade tributária. Orientador: Márcio Ladeira Ávila. 2021. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.http://app.uff.br/riuff/handle/1/25364CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-06-24T15:57:59Zoai:app.uff.br:1/25364Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-06-24T15:57:59Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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A presente dissertação busca demonstrar que o signo “operações interestaduais” consiste em um conceito jurídico que não é de simples verificação para fins da incidência do ICMS, especialmente pelos seus aspectos normativos. Para tanto, expõe-se um contexto histórico da evolução da legislação, que desaguou na instituição do referido imposto. Em continuidade, busca-se trazer considerações sobre as relações federativas entre os Estados membros, notadamente a partir da perspectiva da neutralidade tributária, dividindo-a em três prismas: neutralidade como não cumulatividade, neutralidade como isonomia e neutralidade como federalismo. Adota-se o critério jurídico do destinatário da mercadoria para definição da operação interestadual, assentadas as premissas entre as relações comerciais que envolvam o interesse arrecadatório de Estados distintos, visando-se a construção de um sistema tributário mais simples e menos recessivo, permitindo-se um maior equilíbrio nas relações comerciais brasileiras. |
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