A proteção do meio ambiente cultural como componente do direito à vida associado à dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Michelle Rodrigues
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16615
Resumo: O meio ambiente cultural encontra-se amparado pela Constituição Federal e outras normas jurídicas e administrativas, inspirados em princípios do Direito Ambiental, além acordos internacionais. Ao longo do tempo desenvolveram-se conceitos e princípios que norteiam a defesa do patrimônio cultural. Sendo assim, há políticas públicas que objetivam proteger e incentivar as manifestações culturais e a preservação do meio ambiente cultural em suas mais diversas formas. Existe uma série de instrumentos de defesa do patrimônio cultural, como o tombamento, e a proteção de populações tradicionais. Além disso, a proteção jurídica internacional também tem importante papel, por meio de acordos e pela listagem de bens materiais e imateriais como patrimônio da humanidade pela Unesco. O presente trabalho apresenta o panorama da proteção do meio ambiente cultural no Brasil, levantando legislação, doutrina e jurisprudência acerca do tema.
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