Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32161 |
Resumo: | Este estudo tem como objetivo analisar, por meio de revisão teórica, legislativa e jurisprudencial, a polêmica relação entre empresas de aplicativos e seus respectivos colaboradores, tendo como parâmetro a uberização, dentre outras atividades nesse setor. Busca-se destacar que a falta de um marco normativo próprio e decisões judiciais conflitantes, sob o argumento da flexibilização e licitude da uberização, projetam insegurança jurídica para as empresas e os trabalhadores e podem afetar a concepção formal de emprego que temos atualmente. Para isso, são utilizados dados e práticas adotadas pelas empresas de aplicativos que operam essas plataformas, as quais, por meio de seus procedimentos, introduziram novas modalidades de execução do trabalho na era tecnológica. Ao final, espera-se contribuir para o debate sobre a importância do tratamento jurídico e social adequado a esta questão, visando atender ao princípio da livre iniciativa e ao não retrocesso social por meio da precarização trabalhista |
id |
UFF-2_6eb7915518257d4820713f6b9436f9db |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:app.uff.br:1/32161 |
network_acronym_str |
UFF-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository_id_str |
2120 |
spelling |
Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativoEmpresas de aplicativosInsegurança jurídicaPrecarizaçãoRetrocesso socialUberizaçãoRelação de trabalhoTrabalho autônomoAplicativo móvelApplication companiesLegal uncertaintyPrecariousnessSocial regressionUberizationEste estudo tem como objetivo analisar, por meio de revisão teórica, legislativa e jurisprudencial, a polêmica relação entre empresas de aplicativos e seus respectivos colaboradores, tendo como parâmetro a uberização, dentre outras atividades nesse setor. Busca-se destacar que a falta de um marco normativo próprio e decisões judiciais conflitantes, sob o argumento da flexibilização e licitude da uberização, projetam insegurança jurídica para as empresas e os trabalhadores e podem afetar a concepção formal de emprego que temos atualmente. Para isso, são utilizados dados e práticas adotadas pelas empresas de aplicativos que operam essas plataformas, as quais, por meio de seus procedimentos, introduziram novas modalidades de execução do trabalho na era tecnológica. Ao final, espera-se contribuir para o debate sobre a importância do tratamento jurídico e social adequado a esta questão, visando atender ao princípio da livre iniciativa e ao não retrocesso social por meio da precarização trabalhistaThis study aims to analyze, through theoretical, legislative and jurisprudential review, the controversial relationship between application companies and their respective employees, using uberization as a parameter, among other activities in this sector. We seek to highlight that the lack of a specific regulatory framework and conflicting judicial decisions, under the argument of flexibility and legality of uberization, project legal uncertainty for companies and workers and can affect the formal conception of employment that we currently have. For this, data and practices adopted by the application companies that operate these platforms are used, which, through their procedures, introduced new ways of carrying out work in the technological era. In the end, it is expected to contribute to the debate on the importance of appropriate legal and social treatment of this issue, aiming to comply with the principle of free enterprise and the avoidance of social regression through precarious employment64 f.Callegari, José Antôniohttp://lattes.cnpq.br/6315272077158811Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedohttp://lattes.cnpq.br/8032320515863835Maciel, Álvaro dos Santoshttp://lattes.cnpq.br/0583669577728120Pereira, André Henrique Camacho2024-02-01T15:59:04Z2024-02-01T15:59:04Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPEREIRA, André Henrique Camacho. Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo. 2023. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2023.http://app.uff.br/riuff/handle/1/32161CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-02-01T15:59:08Zoai:app.uff.br:1/32161Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-02-01T15:59:08Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo |
title |
Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo |
spellingShingle |
Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo Pereira, André Henrique Camacho Empresas de aplicativos Insegurança jurídica Precarização Retrocesso social Uberização Relação de trabalho Trabalho autônomo Aplicativo móvel Application companies Legal uncertainty Precariousness Social regression Uberization |
title_short |
Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo |
title_full |
Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo |
title_fullStr |
Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo |
title_full_unstemmed |
Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo |
title_sort |
Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo |
author |
Pereira, André Henrique Camacho |
author_facet |
Pereira, André Henrique Camacho |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Callegari, José Antônio http://lattes.cnpq.br/6315272077158811 Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo http://lattes.cnpq.br/8032320515863835 Maciel, Álvaro dos Santos http://lattes.cnpq.br/0583669577728120 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pereira, André Henrique Camacho |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Empresas de aplicativos Insegurança jurídica Precarização Retrocesso social Uberização Relação de trabalho Trabalho autônomo Aplicativo móvel Application companies Legal uncertainty Precariousness Social regression Uberization |
topic |
Empresas de aplicativos Insegurança jurídica Precarização Retrocesso social Uberização Relação de trabalho Trabalho autônomo Aplicativo móvel Application companies Legal uncertainty Precariousness Social regression Uberization |
description |
Este estudo tem como objetivo analisar, por meio de revisão teórica, legislativa e jurisprudencial, a polêmica relação entre empresas de aplicativos e seus respectivos colaboradores, tendo como parâmetro a uberização, dentre outras atividades nesse setor. Busca-se destacar que a falta de um marco normativo próprio e decisões judiciais conflitantes, sob o argumento da flexibilização e licitude da uberização, projetam insegurança jurídica para as empresas e os trabalhadores e podem afetar a concepção formal de emprego que temos atualmente. Para isso, são utilizados dados e práticas adotadas pelas empresas de aplicativos que operam essas plataformas, as quais, por meio de seus procedimentos, introduziram novas modalidades de execução do trabalho na era tecnológica. Ao final, espera-se contribuir para o debate sobre a importância do tratamento jurídico e social adequado a esta questão, visando atender ao princípio da livre iniciativa e ao não retrocesso social por meio da precarização trabalhista |
publishDate |
2024 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2024-02-01T15:59:04Z 2024-02-01T15:59:04Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
PEREIRA, André Henrique Camacho. Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo. 2023. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2023. http://app.uff.br/riuff/handle/1/32161 |
identifier_str_mv |
PEREIRA, André Henrique Camacho. Uberização: a polêmica relação entre trabalhadores e empresas por aplicativo. 2023. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2023. |
url |
http://app.uff.br/riuff/handle/1/32161 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
CC-BY-SA info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
CC-BY-SA |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
instacron_str |
UFF |
institution |
UFF |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
repository.mail.fl_str_mv |
riuff@id.uff.br |
_version_ |
1807838801897193472 |