Compreensões acerca da atuação da jurisdição constitucional brasileira sob o prisma da teoria discursiva de Jürgen Habermas

• Autor(a) principal: Silva, Jullyane Gonçalves
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12863
• topic: Jurisdição Constitucional Brasileira; Teoria discursiva; Habermas; Democracia procedimental; Direito constitucional; Filosofia do direito; Jurisdição; Democracia; Teoria discursiva; Brazilian Constitucional Jurisdiction; Discursive Theory; Habermas; Procedural Democracy

Este trabalho visa fazer uma análise sobre a atuação da Jurisdição Constitucional Brasileira segundo a teoria discursiva proposta por Jürgen Habermas. Para tanto, buscou-se em um primeiro momento expor a singularidade do percurso teórico feito por Habermas abarcando a sua concepção da razão comunicativa, da teoria discursiva do direito, da democracia procedimental e da atuação do Tribunal Constitucional. Posteriormente, foi abordado um panorama sobre Estado, Constitucionalismo e Democracia com as suas concepções clássicas para embasar as influências sofridas pela Jurisdição Constitucional Brasileira desde a sua criação. Em um outro momento, foi exposta a teoria do juiz Hércules na resolução de casos difíceis, bem como o fenômeno do neoconstitucionalismo no Brasil para corroborar com a análise da atuação do Supremo Tribunal Federal sob o prisma da teoria discursiva de Jürgen Habermas. Em um último momento, percorre a produção constitucional do Brasil, desde sua primeira Constituição de 1824 até abarcar na Constituição de 1988, marco da redemocratização brasileira, para estabelecer uma visão histórica acerca da criação e estrutura do Supremo Tribunal Federal ao longo dos anos, como também das competências previstas para este em cada Constituição. Após este momento que foi possível estabelecer uma correlação entre a atuação do Tribunal Constitucional conforme proposta por Habermas e inspirado nos pressupostos da democracia procedimental e da razão comunicativa, e a atuação do Supremo Tribunal Federal, demonstrando de que forma esta última ocorre, sua delimitação e legitimidade para tal, e, por fim se corresponde com a concretização de um Estado de Direito Democrático. A pesquisa utilizou o método de abordagem analítico tendo por base uma investigação bibliográfica.