Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aguiar, Letícia Paulino de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24270
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal fazer uma análise sobre o crime de maus-tratos aos animais domésticos, e também discutir a proteção legal atual no âmbito da Constituição Federal de 1988, do Direito Penal e Animal, elaborando uma breve análise e considerações acerca das leis existentes. Comenta-se sobre a eficácia das leis de proteção animal e a necessidade urgente de mudanças de entendimento com relação a esses seres não-humanos, visando uma maior proteção no nosso ordenamento jurídico para que este cause maiores efeitos, pois a violação da proteção jurídica desses animais não é um assunto novo. Por fim, pode-se dizer que este tema é muito importante porque os demais animais sencientes, da mesma forma que os seres humanos, são sujeitos de direitos e respeito.
id UFF-2_86e7a69c97b920c59c76d69b9bc5a67b
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/24270
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídicaAnimais DomésticosMaus tratosDireito dos AnimaisLeisCrueldade contra animalAnimal domésticoBem-estar do animalAnimal, proteçãoDireito animalDomestic AnimalsMistreatmentAnimal rightsLawsO presente artigo tem como objetivo principal fazer uma análise sobre o crime de maus-tratos aos animais domésticos, e também discutir a proteção legal atual no âmbito da Constituição Federal de 1988, do Direito Penal e Animal, elaborando uma breve análise e considerações acerca das leis existentes. Comenta-se sobre a eficácia das leis de proteção animal e a necessidade urgente de mudanças de entendimento com relação a esses seres não-humanos, visando uma maior proteção no nosso ordenamento jurídico para que este cause maiores efeitos, pois a violação da proteção jurídica desses animais não é um assunto novo. Por fim, pode-se dizer que este tema é muito importante porque os demais animais sencientes, da mesma forma que os seres humanos, são sujeitos de direitos e respeito.The main objective of this article is to analyze the crime of mistreatment of domestic animals. It is also intended to discuss the current legal protection of these animals in the scope of the Brazilian Federal Constitution of 1988, about the Criminal and Animal Law. A brief analysis was elaborated under considerations about the existing laws. The effectiveness of animal protection laws is discussed, as well as the urgent need for changes in understanding regarding these non-human beings, aiming at greater protection in our legal system. Understanding that, the violation of the legal protection of these animals is not a new issue. In conclusion, it is correct to claim that this topic is very important because other sentient animals, just like human beings are subjects of rights and respect.Universidade Federal FluminenseNiteróiFilho, Wilson MadeiraLudolf, Rafael Van ErvenMorgado, Evelym PipasAguiar, Letícia Paulino de2022-01-21T19:14:02Z2022-01-21T19:14:02Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfapplication/pdfAGUIAR , Letícia Paulino de. Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica. Orientador: Wilson Madeira Filho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.http://app.uff.br/riuff/handle/1/24270Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-01-21T19:14:06Zoai:app.uff.br:1/24270Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-01-21T19:14:06Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica
title Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica
spellingShingle Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica
Aguiar, Letícia Paulino de
Animais Domésticos
Maus tratos
Direito dos Animais
Leis
Crueldade contra animal
Animal doméstico
Bem-estar do animal
Animal, proteção
Direito animal
Domestic Animals
Mistreatment
Animal rights
Laws
title_short Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica
title_full Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica
title_fullStr Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica
title_full_unstemmed Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica
title_sort Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica
author Aguiar, Letícia Paulino de
author_facet Aguiar, Letícia Paulino de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Filho, Wilson Madeira
Ludolf, Rafael Van Erven
Morgado, Evelym Pipas
dc.contributor.author.fl_str_mv Aguiar, Letícia Paulino de
dc.subject.por.fl_str_mv Animais Domésticos
Maus tratos
Direito dos Animais
Leis
Crueldade contra animal
Animal doméstico
Bem-estar do animal
Animal, proteção
Direito animal
Domestic Animals
Mistreatment
Animal rights
Laws
topic Animais Domésticos
Maus tratos
Direito dos Animais
Leis
Crueldade contra animal
Animal doméstico
Bem-estar do animal
Animal, proteção
Direito animal
Domestic Animals
Mistreatment
Animal rights
Laws
description O presente artigo tem como objetivo principal fazer uma análise sobre o crime de maus-tratos aos animais domésticos, e também discutir a proteção legal atual no âmbito da Constituição Federal de 1988, do Direito Penal e Animal, elaborando uma breve análise e considerações acerca das leis existentes. Comenta-se sobre a eficácia das leis de proteção animal e a necessidade urgente de mudanças de entendimento com relação a esses seres não-humanos, visando uma maior proteção no nosso ordenamento jurídico para que este cause maiores efeitos, pois a violação da proteção jurídica desses animais não é um assunto novo. Por fim, pode-se dizer que este tema é muito importante porque os demais animais sencientes, da mesma forma que os seres humanos, são sujeitos de direitos e respeito.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021
2022-01-21T19:14:02Z
2022-01-21T19:14:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv AGUIAR , Letícia Paulino de. Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica. Orientador: Wilson Madeira Filho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.
http://app.uff.br/riuff/handle/1/24270
Aluno de Graduação
identifier_str_mv AGUIAR , Letícia Paulino de. Negligência aos animais domésticos e sua tutela jurídica. Orientador: Wilson Madeira Filho. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.
Aluno de Graduação
url http://app.uff.br/riuff/handle/1/24270
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1807838791481688064

Registros relacionados