Métodos adequados de resolução de disputa

• Autor(a) principal: Dórea, Cláudio Fernando do Prado
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8590
• topic: meios adequados; soluções de conflitos; mediação; negociação; solução de conflito; mediação; adequate facilities; solutions conflicts; mediation; negotiation

O acesso à justiça por meio da jurisdição em nosso país é ineficaz frente às necessidades daqueles que a buscam, em virtude do excesso de demanda e a estrutura do poder judiciário. O tempo necessário para se chegar a uma sentença é muito grande, acarretando a insatisfação dos seus usuários. Dessa forma existe uma busca por soluções que resolvam, ou, ao menos amenizem, o problema do poder judiciário e a população nele volte a ter confiança. Os métodos adequados para resolução dos conflitos estão entre as soluções encontradas para amenizar a demanda por justiça dos cidadãos. Dentre estes métodos destacam-se a mediação, a negociação, a conciliação e a arbitragem. A arbitragem possui legislação própria e a conciliação é bastante conhecida por meio dos Juizados Especiais. Porém todos têm por objetivo ampliar o acesso à Justiça, melhorar sua eficácia, auxiliar na redução do número de demandas que tramitam pelo Poder Judiciário e, consequentemente, diminuir o tempo de resolução da disputa, dando a possibilidade à justiça de uma alternativa para a diminuição da quantidade de processos em trâmite. Estes meios têm se desenvolvido, e para que eles avancem ainda mais, é necessária a sua divulgação, mostrar como funcionam e, enfim, serem aceitos e utilizados pela população. Para tanto, a divulgação deve ser realizada no sentido de transformar a cultura dos cidadãos, que é a de disputa e conflitos, para o diálogo e entendimento, sendo que a jurisdição deve ser procurada somente no caso de insucesso dos métodos adequados para a resolução de conflitos.