Procedimento para estimular a participação das MPEs nas compras públicas via pregão eletrônico no IF Sudeste MG - Campus Muriaé

• Autor(a) principal: Faria, Isaac Euzébio de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13221; http://dx.doi.org/10.22409/PPGA.2019.mp.06502727654
• topic: Compras públicas; Pregão eletrônico; Micro e pequenas empresas; Desenvolvimento local; Desenvolvimento regional; Pequena empresa; Public procurement; Electronic trading floor; Micro and small enterprises; Local development

Propor um novo procedimento, sem comprometer os princípios da licitação, que permita estimular a participação das MPEs nas compras públicas via pregão eletrônico do IF Sudeste MG - Campus Muriaé, que permitirá à Instituição atingir os fins legislativos e também sua missão institucional, de investir e promover o desenvolvimento local e regional mediante suas compras públicas, possibilitando a geração de mais renda e empregos para a população local e, consequentemente, o retorno para o município e o aumento do porte da empresa. Procedimentos/Método para a solução do problema: Primeiramente foi realizada pesquisa bibliográfica nas bases da ANPAD, SciELO e SPELL com termos pré-definidos ligados à temática, sem definição de marco temporal, constatando-se que não há muitos estudos técnico-científicos sobre o tema. Além disso, foram realizadas pesquisas documentais, entrevistas e o mapeamento do atual procedimento. A partir das informações obtidas, foram elaborados dois questionários. O primeiro, aplicado a servidores do Campus Muriaé, que seriam os principais atores no processo licitatório, envolvendo alguns setores como Almoxarifado, Compras e Contratos e Direção, que permitiu conhecer a visão interna que a Administração possui sobre as dificuldades que as MPEs encontram para participarem dos pregões eletrônicos. O segundo questionário ao público externo, ou seja, as empresas, para conhecer as dificuldades que elas encontram para participarem dos pregões eletrônicos do Campus Muriaé. Com o resultado da pesquisa, as respostas foram categorizadas e aplicado o método Analytic Hierarchy Process (AHP) para determinar a prioridade dos problemas e estabelecer soluções no plano de ação. Como às respostas foram atribuídas nota de 1 a 5, baseado na escala Likert, foi necessário ajustar os dados para utilizar a Escala Fundamental de Saaty. Dessa forma, permitiu-se estabelecer as soluções e chegar-se à proposta de um novo procedimento. Resultados: Após o desenvolvimento da pesquisa em três etapas: (1) Caracterizar o objeto de estudo e a demanda; (2) Coletar os dados; (3) Analisar os dados de forma individual e posteriormente conjunta, através de comparação, chegou-se à quarta e última etapa que foi propor melhorias e recomendações, através da elaboração de três produtos tecnológicos, quais sejam, a proposta de um novo procedimento; a proposta de ementa de curso de capacitação voltado às empresas e uma cartilha de divulgação do projeto, os quais possibilitarão o estímulo à participação das MPEs nos pregões eletrônicos. Como meio de subsidiar a implementação dos produtos gerados, foi elaborado um plano de ação que contempla ações, responsáveis, prazos, custos, riscos e medidas preventivas para as três etapas. Implicações práticas: O impacto estimado é que a Administração passe a contar com mais participações das MPEs locais em seus pregões eletrônicos e futuramente consiga contratar essas empresas, mesmo que o valor seja até 10% (dez por cento) maior que o menor preço válido, como previsto em um dos benefícios da Lei Complementar nº 123/06, pois estará promovendo o desenvolvimento sustentável da região, o desenvolvimento das MPEs e todos os demais objetivos e obrigações legais e finalísticas do IF Sudeste MG – Campus Muriaé. Originalidade e contribuições: O procedimento proposto é único na Instituição e traz as especificidades de como estimular a participação de MPEs locais em processos de compras públicas, por meio do pregão eletrônico, de um órgão federal, especialmente de uma Instituição Pública Federal de Ensino. A pesquisa possui aderência com a linha de atuação científico-tecnológica: Administração de Operações e Suporte Logístico Integrado. Produção Técnica/Tecnológica: O procedimento proposto é o principal produto técnico/tecnológico derivado do estudo. Enquadra-se como Processo/Tecnologia não patenteável pertencente ao EIXO 1 – Produtos e Processos. O procedimento apresenta aplicabilidade após concordância e participação da alta gerência e dos colaboradores participantes do processo. O procedimento também traz inovação, uma vez que a partir do estudo bibliométrico sobre o tema, constatou-se que não há estudo propondo as recomendações expostas. Por fim, o procedimento apresenta média complexidade, com o envolvimento de muitos atores para o seu desenvolvimento, como as empresas.