A declaração de interesse público e social de arquivos privados e seus efeitos em arquivos pessoais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
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Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33433 |
Resumo: | A pesquisa tem como objeto a declaração de interesse público e social de arquivos privados, estabelecida pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e seus efeitos nos arquivos pessoais declarados. Objetiva, a partir do exame dos fundamentos legais, dos processos de declaração, de entrevistas e da análise de endereços eletrônicos e instrumentos de pesquisa dos arquivos pessoais declarados, apresentar o trâmite para a declaração de interesse público e social de arquivos pessoais e os efeitos do ato declaratório nos acervos patrimonializados. É uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa com base bibliográfica e documental. Discute os conceitos de documento de arquivo e o lugar dos arquivos pessoais na teoria arquivística. Analisa os debates acerca do conceito de patrimônio arquivístico e sua relação com os arquivos pessoais. A partir da análise dos processos de declaração de interesse público e social de arquivos pessoais, a pesquisa examina os efeitos do instrumento baseada nas oito categorias propostas em um esquema de análise: Âmbito e conteúdo, Identificação, Critérios de valor, Alienação e depósito, Salvaguarda, Manutenção e financiamento, Vigilância e Acesso. Conclui-se que existem lacunas na legislação que ampara o processo de declaração de interesse público e social de arquivos privados que impactam diretamente no monitoramento dos acervos declarados, não garantindo, portanto, a sua efetiva salvaguarda. |
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A declaração de interesse público e social de arquivos privados e seus efeitos em arquivos pessoaisArquivos pessoaisPatrimônio arquivísticoDeclaração de interesse público e social de arquivos privadosArquivo pessoalPatrimônio históricoPersonal archivesArchival heritageDeclaration of public and social interest of private archivesA pesquisa tem como objeto a declaração de interesse público e social de arquivos privados, estabelecida pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e seus efeitos nos arquivos pessoais declarados. Objetiva, a partir do exame dos fundamentos legais, dos processos de declaração, de entrevistas e da análise de endereços eletrônicos e instrumentos de pesquisa dos arquivos pessoais declarados, apresentar o trâmite para a declaração de interesse público e social de arquivos pessoais e os efeitos do ato declaratório nos acervos patrimonializados. É uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa com base bibliográfica e documental. Discute os conceitos de documento de arquivo e o lugar dos arquivos pessoais na teoria arquivística. Analisa os debates acerca do conceito de patrimônio arquivístico e sua relação com os arquivos pessoais. A partir da análise dos processos de declaração de interesse público e social de arquivos pessoais, a pesquisa examina os efeitos do instrumento baseada nas oito categorias propostas em um esquema de análise: Âmbito e conteúdo, Identificação, Critérios de valor, Alienação e depósito, Salvaguarda, Manutenção e financiamento, Vigilância e Acesso. Conclui-se que existem lacunas na legislação que ampara o processo de declaração de interesse público e social de arquivos privados que impactam diretamente no monitoramento dos acervos declarados, não garantindo, portanto, a sua efetiva salvaguarda.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe object of this research is the declaration of public and social interest of private archives, established in Law 8.159, of January 8, 1991, and its effects on declared personal archives. It aims, based on the examination of the legal foundations, the declaration processes, interviews and the analysis of electronic addresses and research instruments for declared personal archives, to presents the path towards declaring the public and social interest of personal archives and the effects of declaratory act in heritage personal archives. It is descriptive research with a qualitative approach based on bibliography and documents. Discusses the concepts of archives, and the place of personal archives in archival theory. Analyzes the concept of archival heritage and its relationship with personal archives. Based on the analysis of the processes of declaring public and social interest in personal archives, the research examines the effects of the instrument based on the eight categories proposed in an analysis scheme: Scope and content, Identification, Value criteria, Alienation and deposit, Safeguard, Maintenance and financing, Surveillance and Access. It is concluded that there are gaps in the legal basis for the declaration of public and social interest in private archives that limits the monitoring of declared archives, not guaranteeing their safeguarding.149 p.Mattos, Renato deCougo Junior, Francisco AlcidesFonseca, Vitor Manoel Marques daMendes, Juliana Maia2024-07-19T11:55:19Z2024-07-19T11:55:19Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMENDES, Juliana Maia. A declaração de interesse público e social de arquivos privados e seus efeitos em arquivos pessoais. 2024. 149f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Instituto de Arte e Comunicação Social, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2024.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33433ark:/87559/00130000143r0CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-19T11:55:24Zoai:app.uff.br:1/33433Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-12-04T13:57:13.308966Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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