Acesso à justiça: a pandemia do Covid-19 e seus efeitos sobre os litigantes no Juizado Especial Cível de Macaé/RJ

• Autor(a) principal: Araujo, Davi de Aguiar
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31542
• topic: Acesso à justiça; Juizados Especiais Cíveis; Jurisdicionados; Processo eletrônico; Poder Judiciário; Digitalização; Processo judicial; Acesso à justiça; Access to justice; Small Claims Courts; Litigants; Eletronic court case; Judiciary

O cenário de pandemia no Brasil no início desta década fomentou, inevitavelmente, o avanço tecnológico em diversos setores da sociedade civil. Neste sentido, o Poder Judiciário promoveu uma ampla digitalização dos processos e a virtualização da prestação jurisdicional, visando atingir um novo patamar de celeridade processual e viabilizando um caminho para a manutenção do funcionamento das instituições jurídicas. Nesse cenário, torna-se crítico a problemática envolvendo a democratização do acesso à justiça para a população, mediante a expressa desigualdade social e vulnerabilidade presente no contexto brasileiro, inclusive no meio digital. Diante disso, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar, a partir das observações de práticas adotadas pelo Judiciário, principalmente no tocante a informatização do processo no período pré e pós pandêmico, as principais mudanças nos ritos processuais, a instrumentalização do princípio do jus postulandi e o uso do meio digital como instrumento fomentador de desigualdade jurídica, enfocando o Juizado Especial Cível de Macaé/RJ, e o impacto causado no acesso à justiça do jurisdicionado e na efetiva satisfação de sua pretensão. O método adotado para pesquisa é o empírico, utilizando obras do campo das ciências sociais e do direito, estudo de campo e análise da estrutura legislativa