Tendências do novo constitucionalismo latino-americano: ampliação de direitos, a democracia participativa e os novos mecanismos institucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalhal, Renata Resplandes e Souza Leite
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33454
Resumo: O presente trabalho busca analisar a origem do Novo Constitucionalismo Latino-americano, e suas nuances relacionadas a ampliação de mecanismos de democracia participativa, a extensão do rol de direitos e garantias previstos constitucionalmente e o papel do Poder Judiciário nesse novo contexto. Partindo de uma reflexão do contexto histórico de surgimento desse novo modelo constitucional, e das Constituições Latinas, em especial de países andinos, que surgiram a partir dele, apresentam-se as conclusões sobre disposições constitucionais relativas a ampliação e aplicação de direitos fundamentais e suas tendências de suas aplicações nas sociedades latinas
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