Crimes de corrupção passiva e ativa: análise da legislação penal e de sua aplicação prática

• Autor(a) principal: Corrêa, Rodrigo Saad
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8589
• topic: Corrupção; Corrupção ativa; Corrupção passiva; Delitos funcionais; Corrupção; Crime do colarinho branco; Corrupção passiva; Corrupção ativa; Criime contra a administração pública; Comportamento moral; Corruption; Bribery offenses; Malfeasance in office; Judicial precedents

A corrupção pública apresenta-se como uma das mais graves ameaças ao estado democrático de direito. Se corrompidas, as decisões tomadas pelos administradores carecem de legitimidade, pois deixam de objetivar o interesse público. O combate a tais práticas deve necessariamente envolver a educação e conscientização social, tendo o presente trabalho o objetivo de analisar os crimes de corrupção passiva e ativa com o fito de ajudar a melhor compreender o fenômeno como um todo. Partindo do entendimento que a corrupção pública engloba os delitos funcionais, faz-se uma breve análise destes, para na sequência adentrar no estudo dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa em espécie. Conquanto estes delitos não sejam as únicas formas possíveis de corrupção, a análise de suas peculiaridades revela importantes dados que podem auxiliar em seu controle. Para tanto, além do estudo dos tipos penais dos artigos 317 e 333 do Código Penal, ocasião em que se buscará entender a mens legis quando da sua confecção e serão apresentadas decisões judiciais que expõem o posicionamento dos tribunais pátrios em relação ao tema.