Prestação transnacional de alimentos: aspectos quantitativo e qualitativo do perfil jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no biênio 2018-2020

• Autor(a) principal: Albuquerque, Kelse Tibau de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25044
• topic: Alimentos no exterior; Análise jurisprudencial; Família transnacional; Tratados internacionais; Alimentos (Direito de Família); Food abroad; Transnational family; Jurisprudential analysis; International treaties

A prestação transnacional de alimentos pertence ao direito internacional privado e ao direito de família. A globalização ampliou a territorialidade e a composição de entidade familiar transnacional, fortalecendo a necessidade de aplicação de mecanismos de acesso ao direito. Para tanto, o Brasil tem estabelecida Cooperação Jurídica Internacional e tem ratificado tratados. Tais tratados estabelecem procedimentos que são administrados pelos Estados em consonância com o ordenamento interno. Porém, há poucos estudos que caracterizam a prestação de alimentos em trâmite no Brasil e o comparativo convencional. O trabalho objetivou realizar um recorte situacional da prestação transnacional de alimentos a partir de casos concretos em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a ratificação da Convenção da Haia sobre alimentos, que ocorreu em 2017. Trata de pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, cuja base foi fundamentada nos decretos das Convenções de Nova Iorque e da Haia, homologações de decisões estrangeiras (HDE) e cartas rogatórias (CR), além de documentos conexos. Realizou-se um recorte de documentos mediante acesso virtual oficial no sítio do STJ referente ao período de 2018 a 2020. A análise apontou prevalência de aplicação da Convenção de Nova Iorque nas HDE e da Convenção da Haia nas CR. Assim podemos inferir que trata de período natural de transição de aplicação de instrumentos e que a homogeneidade argumentativa na análise do STJ de fato traz um imperativo resolutivo e de limitadas contestações, o que corrobora para a celeridade do processo