Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Vinícius Armele dos Santos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/26145
http://dx.doi.org/10.22409/PPGEST.2018.m.13456537786
Resumo: A nova Lei Antiterrorismo brasileira (nº 13.260/2016) surge no contexto das manifestações e violência estatal entre 2013 e 2015 e antecede os grandes eventos esportivos do período. A verificação da implementação desta lei nos conduz a uma discussão acerca da relação entre Estado de exceção e soberania na atualidade. Propõe-se demonstrar o fim do antagonismo entre Estado de direito e Estado de Exceção, além de observar como a Lei de Antiterrorismo se encaixaria como uma bolha jurídica capaz de justificar medidas de exceção no interior da hegemonia democrática. Dessa forma, esta lei atua como novo instrumento jurídico, funcionando, portanto, como um dispositivo de exceção. Por meio de estudo da legislação pertinente e uso de metodologia qualitativa, procedeu-se com a análise exploratória e explicativa dos fenômenos sociais, políticos e históricos levantados pelo problema de pesquisa. O trabalho estabelece um arcabouço teórico através do paradigma do E(e)stado de exceção e distintas perspectivas analíticas a partir desse ferramental teórico. Desenvolveu-se uma investigação histórica do conceito de terrorismo para entender como esse fenômeno tem papel definidor para as orientações de agendas políticas. Ainda, recuperou-se a construção histórica da identificação da figura do inimigo interno como lógica inerente da própria formação do Estado brasileiro, observando também a nova configuração contemporânea que desenha cada vez mais uma racionalização neoliberal da sociedade, evidenciando o chamado Estado Pós-Democrático. Por fim, demonstra-se que a incerteza jurídica que se exprime através do uso de expressões vagas cumpre uma função para o poder estatal, ou seja, o Estado brasileiro tem a capacidade de agir livremente e enquadrar, a seu arbítrio, manifestações sociais e políticas como atos de terrorismo.
id UFF-2_d2270b7bbce3ec03bf9324ee7ae7058f
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/26145
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceçãoEstado de exceçãoTerrorismoInimigo InternoBrasilEstado de exceçãoTerrorismoBrasilState of ExceptionTerrorismInternal EnemyBrazilA nova Lei Antiterrorismo brasileira (nº 13.260/2016) surge no contexto das manifestações e violência estatal entre 2013 e 2015 e antecede os grandes eventos esportivos do período. A verificação da implementação desta lei nos conduz a uma discussão acerca da relação entre Estado de exceção e soberania na atualidade. Propõe-se demonstrar o fim do antagonismo entre Estado de direito e Estado de Exceção, além de observar como a Lei de Antiterrorismo se encaixaria como uma bolha jurídica capaz de justificar medidas de exceção no interior da hegemonia democrática. Dessa forma, esta lei atua como novo instrumento jurídico, funcionando, portanto, como um dispositivo de exceção. Por meio de estudo da legislação pertinente e uso de metodologia qualitativa, procedeu-se com a análise exploratória e explicativa dos fenômenos sociais, políticos e históricos levantados pelo problema de pesquisa. O trabalho estabelece um arcabouço teórico através do paradigma do E(e)stado de exceção e distintas perspectivas analíticas a partir desse ferramental teórico. Desenvolveu-se uma investigação histórica do conceito de terrorismo para entender como esse fenômeno tem papel definidor para as orientações de agendas políticas. Ainda, recuperou-se a construção histórica da identificação da figura do inimigo interno como lógica inerente da própria formação do Estado brasileiro, observando também a nova configuração contemporânea que desenha cada vez mais uma racionalização neoliberal da sociedade, evidenciando o chamado Estado Pós-Democrático. Por fim, demonstra-se que a incerteza jurídica que se exprime através do uso de expressões vagas cumpre uma função para o poder estatal, ou seja, o Estado brasileiro tem a capacidade de agir livremente e enquadrar, a seu arbítrio, manifestações sociais e políticas como atos de terrorismo.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe new Brazilian Antiterrorism Act (No. 13,260/2016) appears in the context of manifestations and state violence between 2013 and 2015 and precedes the major sporting events of the period. By verifying the implementation of this act it leads us to a discussion about the relation between State of exception and sovereignty in the present time. It is proposed to demonstrate the end of the antagonism between Rule of Law and State of Exception, and to observe how the Antiterrorism Act would fit as a legal bubble capable of justifying exceptional measures within the democratic hegemony. This Act works as a new legal instrument functioning, therefore, as a device of exception. Through a study of the pertinent legislation and the use of qualitative methodology, the analysis was carried out in an exploratory and explanatory way of the social, political and historical phenomenon raised by the research problem. This work establishes a theoretical framework through the paradigm of the S(s)tate of exception and different analytical perspectives from this theoretical tool. An historical investigation of the concept of terrorism has been developed to understand how this phenomenon has a defining role for the orientation of political agendas. We also recovered by a historical reconstruction the identification of the figure of the internal enemy as an inherent logic for the formation process of the Brazilian State. Also, the new contemporary setting that draws an increasingly neoliberal rationalization of the society showing the so-called Post-Democratic State. Finally, it is shown that legal uncertainty expressed through the use of vague expressions fulfills a function for state power, that is, the Brazilian State has the capacity to act freely and to frame, at its discretion, social and political manifestations as acts of terrorism.198 p.Freixo, Adriano dehttp://lattes.cnpq.br/9900636572166116Gomes, Victor Leandro Chaveshttp://lattes.cnpq.br/3142949222914299Rodrigues, Thiago Moreira de Souzahttp://lattes.cnpq.br/7161863911197127Sebastião Júnior, Acácio Augustohttp://lattes.cnpq.br/9298810663986704http://lattes.cnpq.br/5789900616973192Leal, Vinícius Armele dos Santos2022-08-23T12:32:10Z2022-08-23T12:32:10Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfLEAL, Vinícius Armele dos Santos. Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção. 2018. 198 f. Dissertação (Mestrado em Estudos Estratégicos) - Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança, Instituto de Estudos Estratégicos, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.http://app.uff.br/riuff/handle/1/26145http://dx.doi.org/10.22409/PPGEST.2018.m.13456537786CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-08-23T12:32:13Zoai:app.uff.br:1/26145Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:14:04.132915Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção
title Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção
spellingShingle Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção
Leal, Vinícius Armele dos Santos
Estado de exceção
Terrorismo
Inimigo Interno
Brasil
Estado de exceção
Terrorismo
Brasil
State of Exception
Terrorism
Internal Enemy
Brazil
title_short Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção
title_full Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção
title_fullStr Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção
title_full_unstemmed Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção
title_sort Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção
author Leal, Vinícius Armele dos Santos
author_facet Leal, Vinícius Armele dos Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Freixo, Adriano de
http://lattes.cnpq.br/9900636572166116
Gomes, Victor Leandro Chaves
http://lattes.cnpq.br/3142949222914299
Rodrigues, Thiago Moreira de Souza
http://lattes.cnpq.br/7161863911197127
Sebastião Júnior, Acácio Augusto
http://lattes.cnpq.br/9298810663986704
http://lattes.cnpq.br/5789900616973192
dc.contributor.author.fl_str_mv Leal, Vinícius Armele dos Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Estado de exceção
Terrorismo
Inimigo Interno
Brasil
Estado de exceção
Terrorismo
Brasil
State of Exception
Terrorism
Internal Enemy
Brazil
topic Estado de exceção
Terrorismo
Inimigo Interno
Brasil
Estado de exceção
Terrorismo
Brasil
State of Exception
Terrorism
Internal Enemy
Brazil
description A nova Lei Antiterrorismo brasileira (nº 13.260/2016) surge no contexto das manifestações e violência estatal entre 2013 e 2015 e antecede os grandes eventos esportivos do período. A verificação da implementação desta lei nos conduz a uma discussão acerca da relação entre Estado de exceção e soberania na atualidade. Propõe-se demonstrar o fim do antagonismo entre Estado de direito e Estado de Exceção, além de observar como a Lei de Antiterrorismo se encaixaria como uma bolha jurídica capaz de justificar medidas de exceção no interior da hegemonia democrática. Dessa forma, esta lei atua como novo instrumento jurídico, funcionando, portanto, como um dispositivo de exceção. Por meio de estudo da legislação pertinente e uso de metodologia qualitativa, procedeu-se com a análise exploratória e explicativa dos fenômenos sociais, políticos e históricos levantados pelo problema de pesquisa. O trabalho estabelece um arcabouço teórico através do paradigma do E(e)stado de exceção e distintas perspectivas analíticas a partir desse ferramental teórico. Desenvolveu-se uma investigação histórica do conceito de terrorismo para entender como esse fenômeno tem papel definidor para as orientações de agendas políticas. Ainda, recuperou-se a construção histórica da identificação da figura do inimigo interno como lógica inerente da própria formação do Estado brasileiro, observando também a nova configuração contemporânea que desenha cada vez mais uma racionalização neoliberal da sociedade, evidenciando o chamado Estado Pós-Democrático. Por fim, demonstra-se que a incerteza jurídica que se exprime através do uso de expressões vagas cumpre uma função para o poder estatal, ou seja, o Estado brasileiro tem a capacidade de agir livremente e enquadrar, a seu arbítrio, manifestações sociais e políticas como atos de terrorismo.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-08-23T12:32:10Z
2022-08-23T12:32:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LEAL, Vinícius Armele dos Santos. Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção. 2018. 198 f. Dissertação (Mestrado em Estudos Estratégicos) - Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança, Instituto de Estudos Estratégicos, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
http://app.uff.br/riuff/handle/1/26145
http://dx.doi.org/10.22409/PPGEST.2018.m.13456537786
identifier_str_mv LEAL, Vinícius Armele dos Santos. Tempo suspenso para um E(e)stado provisório: a lei antiterrorismo brasileira sob a ótica da teoria do E(e)stado de exceção. 2018. 198 f. Dissertação (Mestrado em Estudos Estratégicos) - Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança, Instituto de Estudos Estratégicos, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
url http://app.uff.br/riuff/handle/1/26145
http://dx.doi.org/10.22409/PPGEST.2018.m.13456537786
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1811823697704517632