As políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Fabrícia Corrêa
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8272
Resumo: A tese tem por objetivo analisar a formulação da lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte, aprovada em 2006, cujo objetivo é a definição do tratamento diferenciado para micro e pequena empresa (MPE) e promoveu avanços relevantes, especialmente no aspecto tributário. Para entender esta política, considera-se fundamental recuperar a trajetória das políticas anteriores e de sua instituição de apoio, o serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas. Nesse sentido, a pesquisa conjuga a perspectiva do institucionalismo histórico e o modelo de fluxos múltiplos buscando analisar o papel do contexto político, dos atores institucionais e do legado das políticas anteriores na produção desta política pública
id UFF-2_e15bb906837ece96d4ff6b7cda092c63
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/8272
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling As políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006Políticas públicasProcesso decisórioInstitucionalismo históricoAgenda settingLei geral da micro e pequena empresaTratamento diferenciadoPolítica públicaTomada de decisãoInstitucionalismoMicroempresaPequena empresaPublic policyDecision-making processHistorical institutionalismAgenda settingMicro and small enterpriseA tese tem por objetivo analisar a formulação da lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte, aprovada em 2006, cujo objetivo é a definição do tratamento diferenciado para micro e pequena empresa (MPE) e promoveu avanços relevantes, especialmente no aspecto tributário. Para entender esta política, considera-se fundamental recuperar a trajetória das políticas anteriores e de sua instituição de apoio, o serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas. Nesse sentido, a pesquisa conjuga a perspectiva do institucionalismo histórico e o modelo de fluxos múltiplos buscando analisar o papel do contexto político, dos atores institucionais e do legado das políticas anteriores na produção desta política públicaFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de JaneiroThe thesis is aimed at analyzing the formulation of the general law of micro and small businesses, approved in 2006, whose objective is the definition of special treatment for micro and small enterprises (MSEs), establishing important benefits, especially in the aspect of taxation. In order to understand this policy, it is essential to recover the trajectory of previous policies and its support institution, the Brazilian service for support of micro and small enterprises. In this sense, the research combines the perspective of historical institutionalism and multiple stream model seeking to analyze the role of the political context, institutional agents and the legacy of past policies in the production of this public policyGomes, Eduardo RodriguesPedone, LuizLeopoldi, Maria AntonietaBoschi, Renato RaulMancuso, Wagner PralonPatrício, InêsPessanha, CharlesGuimarães, Fabrícia Corrêa2019-01-21T15:09:57Z2019-01-21T15:09:57Z2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8272http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-22T17:02:28Zoai:app.uff.br:1/8272Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-09-22T17:02:28Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv As políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006
title As políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006
spellingShingle As políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006
Guimarães, Fabrícia Corrêa
Políticas públicas
Processo decisório
Institucionalismo histórico
Agenda setting
Lei geral da micro e pequena empresa
Tratamento diferenciado
Política pública
Tomada de decisão
Institucionalismo
Microempresa
Pequena empresa
Public policy
Decision-making process
Historical institutionalism
Agenda setting
Micro and small enterprise
title_short As políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006
title_full As políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006
title_fullStr As políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006
title_full_unstemmed As políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006
title_sort As políticas de apoio às micro e pequenas empresas no Brasil: o caso da lei geral de 2006
author Guimarães, Fabrícia Corrêa
author_facet Guimarães, Fabrícia Corrêa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gomes, Eduardo Rodrigues
Pedone, Luiz
Leopoldi, Maria Antonieta
Boschi, Renato Raul
Mancuso, Wagner Pralon
Patrício, Inês
Pessanha, Charles
dc.contributor.author.fl_str_mv Guimarães, Fabrícia Corrêa
dc.subject.por.fl_str_mv Políticas públicas
Processo decisório
Institucionalismo histórico
Agenda setting
Lei geral da micro e pequena empresa
Tratamento diferenciado
Política pública
Tomada de decisão
Institucionalismo
Microempresa
Pequena empresa
Public policy
Decision-making process
Historical institutionalism
Agenda setting
Micro and small enterprise
topic Políticas públicas
Processo decisório
Institucionalismo histórico
Agenda setting
Lei geral da micro e pequena empresa
Tratamento diferenciado
Política pública
Tomada de decisão
Institucionalismo
Microempresa
Pequena empresa
Public policy
Decision-making process
Historical institutionalism
Agenda setting
Micro and small enterprise
description A tese tem por objetivo analisar a formulação da lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte, aprovada em 2006, cujo objetivo é a definição do tratamento diferenciado para micro e pequena empresa (MPE) e promoveu avanços relevantes, especialmente no aspecto tributário. Para entender esta política, considera-se fundamental recuperar a trajetória das políticas anteriores e de sua instituição de apoio, o serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas. Nesse sentido, a pesquisa conjuga a perspectiva do institucionalismo histórico e o modelo de fluxos múltiplos buscando analisar o papel do contexto político, dos atores institucionais e do legado das políticas anteriores na produção desta política pública
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
2019-01-21T15:09:57Z
2019-01-21T15:09:57Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://app.uff.br/riuff/handle/1/8272
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/8272
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1807838835796606976

Registros relacionados