Os riscos do uso de inteligência artificial com função decisória no poder judiciário brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gallo, Daniel Miranda
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33146
Resumo: O presente estudo visa, diante da recente implementação de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, analisar os riscos do uso dessa ferramenta para o exercício de funções decisórias. Ademais, investiga a possibilidade de mitigação desses riscos. Através de pesquisa bibliográfica, constatou-se que a comunidade acadêmica identifica riscos diversos no uso dessa tecnologia disruptiva, mas que, por outro lado, aponta para caminhos igualmente diversos a serem seguidos por uma regulação específica para minimizá-los. Dessa maneira, percebe-se que os benefícios advindos do uso de IA para apoiar decisões judiciais devem ser balanceados com mecanismos regulatórios de mitigação dos riscos inerentes à forma de funcionamento dessa tecnologia.
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