Multiparentalidade: a equiparação da parentalidade socioafetiva à parentalidade biológica e seus efeitos jurídicos

• Autor(a) principal: Bastos, Sylvia Batista
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11740
• topic: filiação; afeto; parentalidade socioafetiva; multiparentalidade; efeitos jurídicos; Filiação; Comportamento afetivo; Parentesco; Relações familiares; Direito de família; affiliation; affection; socio-affective parenting; multi-parenthood; legal effects

Este trabalho é dedicado ao estudo da equiparação da parentalidade socioafetiva à biológica, o que resultou no reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da multiparentalidade como instituto jurídico, bem como das consequências daí decorrentes. A partir da análise dos princípios informadores do Direito de Família, da crescente Constitucionalização do Direito Privado e dos elementos que compõem a parentalidade, foi possível observar que se adota, atualmente, nova concepção de parentalidade, a qual tem como principal elemento a afetividade e se constitui como uma função a ser exercida. Por meio da doutrina e da jurisprudência pátria, bem como, de outros ramos que influenciam o Direito de Família, em especial a psicanálise, concluiu-se que o reconhecimento da multiparentalidade é um avanço para nossa sociedade, visto que já se tratava de uma realidade, a qual, todavia, carecia de proteção, gerando uma série de injustiças. Quanto aos efeitos, observou-se que, a despeito de ser necessária atualização legislativa, é possível, através do ordenamento existente, resolver os casos concretos e assegurar a jurisdição aos que dela necessitam.