Da falência do sistema prisional: a justiça restaurativa como meio alternativo e eficaz de desencarceramento e reintegração

• Autor(a) principal: Calabria, Pedro Cataldo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15685
• topic: Origem das Penas; Surgimento das Penitenciarias; Medidas Alternativas a Punição; Justiça Restaurativa; Prisão Privativa de Liberdade; Justiça Restaurativa; Restorative Punishment; Origin of the Penal Sentences; Custodial Sentences; Emergence of Penitentiaries; Alternative Measures to Punishment

O presente estudo apresenta uma análise sócio histórica do surgimento das penas, apontando seu desenvolvimento ao longo dos séculos até o surgimento da pena privativa de liberdade, como forma de compreensão do fenômeno punitivo e sua importância no âmbito social como instrumento de coerção das massas. A finalidade do presente trabalho busca demonstrar que a busca pela humanização das penas não atingiu níveis satisfatórios, tendo em vista que as penitenciarias tiveram seus alicerces construídos sob uma cultura racista, segregadora e estimulada pelo capital. De forma que a ressocialização do preso passou para o segundo plano, em detrimento dos interesses externos e do sofrimento aplicado dentro dessas instituições como forma de retribuição social. Nesse sentido, seriam necessárias formas modernas e revolucionárias de lidar com esse contingente cada vez maior de sujeitos que cometem ilícitos penais. O modelo em que dedicamos nossos estudos é o da justiça restaurativa, não como punição alternativa, mas sim como alternativa a punição. Para isso, revisitaremos a literatura de diversos autores nacionais e estrangeiros que, em sua maioria, são críticos do sistema penal tradicional e defendem o desencarceramento cada um à sua maneira, seja da forma mais branda à mais radical, tal como o abolicionismo penal. O tema em questão será abordado através de referências teóricas e bibliográficas, corroboradas por um estudo de caso detalhado, ao fim, referente ao modelo de justiça restaurativa realizado em São Caetano do Sul, onde obteve resultados interessantes do ponto de vista social, humano e jurídico.