Análise dos portais eletrônicos dos municípios do COREDE Missões-RS utilizando o ITGP-M

• Autor(a) principal: Correa, Diuly da Veiga
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3961
• topic: Administração; Lei de Acesso à Informação (LAI); Transparência pública

A transparência dos atos e contas da gestão pública tem se tornado cada vez mais notória no Brasil, pelo controle social e combate à corrupção. O presente estudo objetiva analisar o Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M) dos municípios pertencentes ao Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões-RS dos anos de 2017 e 2019. Para a realização deste estudo foi feita pesquisa empírica - descritiva, abordagem quantitativa, de corte transversal único, com coleta em portais eletrônicos. Os dados coletados foram inseridos em planilha do LibreOffice Calc e em seguida foi criado um ranking com as notas de cada município. Conforme a sociedade foi demandando sobre transparência pública foram sendo criadas leis de apoio, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei da Transparência (Lei nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação – LAI (12.527/2011). À medida que as tecnologias de informação e comunicação (TICs) aumentam se torna necessária a divulgação de dados corretos e transparentes à sociedade, mas deve ser publicado em linguagem usual para que qualquer cidadão tenha compreensão dos relatórios. O ITGP-M trata justamente da divulgação de informação por parte das prefeituras municipais. A categoria de informações gerais sobre o município, gestor municipal e vereadores onde a máxima seria de 10 pontos se obteve 8 pontos, com média de 3,6 e desvio padrão de 1,7. A categoria sobre legislação municipal e instrumentos de planejamento municipal a qual a máxima seria de 11 pontos, alcançou 8, cm média 4,8 e desvio padrão de 2,6. Já na categoria sobre informações financeiras, relatórios contábeis e fiscais a nota máxima seria 36 pontos e a atingida foi 26, cm média 11,5 e desvio padrão 6,7. Na categoria de interação com o cidadão e a sociedade a máxima poderia chegar a 19, mas atingiu-se 11, com média 4,6 e desvio padrão 2,3. Na categoria que faz a análise do portal do município a máxima seria de 7, mas chegou a 6, com média 4,4 e desvio padrão 1,2. Quanto à categoria que disponibiliza aos cidadãos informações quantitativas e qualitativas sobre a gestão a máxima seria de 60 pontos, atingiu-se 15, com média 8,08 e desvio padrão 3,5. Na pesquisa de 2019 observou-se que a média geral do ITGP-M foi de 36,98. Apontando a menor nota para o município de Ubiretama com 17 pontos e a maior nota ao município de Porto Xavier, com 60 pontos. No estudo de Santos (2017) foi avaliada a mesma população – os 25 municípios do Corede Missões RS – o qual apresentou uma média do ITGP-M de 53,68, que apontava a melhor nota para São Luiz Gonzaga (76 pontos) e a pior nota para Dezesseis de Novembro (35 pontos). Conclui-se que em dois anos as pontuações divergiram notoriamente, alguns municípios tiveram uma queda drástica em sua pontuação. Já, Eugenio de Castro e São Paulo das Missões, mantiveram-se nas mesmas posições no ranking. Com relação à pontuação baixa para os municípios pesquisados, entende-se que possa ser melhorada com programas de qualificação para os agentes públicos, que são os divulgadores das informações conforme a LAI, com sistemas mais qualificados de informação e com políticas mais eficientes de transparência.