A Política ambiental do Mercosul: uma análise de suas normativas ambientais na agenda de agrotóxicos
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFGD |
Texto Completo: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2106 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar as normativas ambientais do Mercosul, identificando e observando suas efetividades e cumprimentos, principalmente na agenda de agrotóxicos. Para isso é feita uma contextualização da questão ambiental no cenário da política internacional, caracterizando a evolução da preocupação com o Meio Ambiente nas conferências internacionais, tal qual o surgimento de conceitos como Ecopolítica, Desenvolvimento Sustentável, Justiça Ambiental e Direito Ambiental Internacional. A partir disso se discute o processo de formulação e aplicação de políticas ambientais no Mercosul, por meio de uma revisão de suas normativas. Procura analisar o interesse da organização internacional a respeito da questão ambiental, e o tratamento que a legislação do Mercosul ve m dando à temática do Meio Ambiente nos últimos anos, mais especificamente, no que tange à regulação do uso de agrotóxicos. Sendo assim, traça um paralelo entre tal temática e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como o que o Mercosul tem feito para se adequar a eles, uma vez que seus Estados Partes consentiram internacionalmente com a sua implementação. |
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Para isso é feita uma contextualização da questão ambiental no cenário da política internacional, caracterizando a evolução da preocupação com o Meio Ambiente nas conferências internacionais, tal qual o surgimento de conceitos como Ecopolítica, Desenvolvimento Sustentável, Justiça Ambiental e Direito Ambiental Internacional. A partir disso se discute o processo de formulação e aplicação de políticas ambientais no Mercosul, por meio de uma revisão de suas normativas. Procura analisar o interesse da organização internacional a respeito da questão ambiental, e o tratamento que a legislação do Mercosul ve m dando à temática do Meio Ambiente nos últimos anos, mais especificamente, no que tange à regulação do uso de agrotóxicos. Sendo assim, traça um paralelo entre tal temática e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como o que o Mercosul tem feito para se adequar a eles, uma vez que seus Estados Partes consentiram internacionalmente com a sua implementação.The presente work aims to analyse the Mercosur’s environmental regulations, identifyng and observing their effectiveness and compliance, especially in the agrochemical agenda. For this purpose, a contextualisation of the environmental issue is made in the International Policy scenario, characterizing the evolution of the concern for Environment in international conferences, as the emergence of concepts such as Eco-politics, Sustainable Development, Environmental Justice and Internatio nal Environmental Law. Therefore, the process of formulating and applying environmental policies in the Mercosur area is discussed, through a review of its regulations. It seeks to analyze the interest of this international organization regarding the environmental issue, and the treatment that Mercosur’s legislation has been giving to the topic in recent years, specifically, regarding the regulation of the use of pesticides. This draws a common goal between this topics and the Sustainable Development Goals, as well as what Mercosur has done to suit them, once its States Parties have agreed to their international implementation.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-11-13T17:07:25Z No. of bitstreams: 1 CarladoEspitiroSantoPereira.pdf: 1528278 bytes, checksum: 54c6791a7ff03e887659e7daa9113905 (MD5)Made available in DSpace on 2019-11-13T17:07:25Z (GMT). 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