A (In)visibilidade dos (in)dignos: uma análise sobre a guarda responsável como solução para erradicar o abandono animal

• Autor(a) principal: Lopes, Andressa Alves Garcia
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2790
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Animais domésticos; Direito dos animais; Animal housing; Animal rights

Os cães e os gatos passaram por um longo processo de domesticação. Estudos comprovam que estas espécies convivem com o ser humano desde o surgimento das primeiras comunidades de humanos sedentários. Os cães foram responsáveis pela defesa dos humanos primitivos e, principalmente, pelo auxílio no momento da caça. Os gatos foram os principais responsáveis pela manutenção das primeiras plantações dos seres humanos, vez que, eliminavam as pragas que atacavam as plantações. Atualmente essas duas espécies de animais compõe a formação familiar da maioria dos lares do Brasil. No entanto, o Direito dos Animais é um tema ainda pouco tratado e conhecido pelas pessoas. O conjunto de leis que visa tutelar esse ramo do Direito é escasso e mal aplicado. Apesar de haver a constitucionalização do direito ambiental, não existem normas direcionadas à tutela dos animais domésticos. Assim, o guardião irresponsável desrespeita os direitos desses animais e simplesmente os abandona sem receber nenhuma punição. O problema do abandono animal é encarado como algo invisível para a sociedade brasileira. Apesar da alarmante quantidade de cães e gatos em situação de rua, mas a sociedade e o Poder Público permanecem inertes frente à problemática. Como consequência, os animais domésticos permanecem sendo encarados como objetos a serem descartados quando demonstram algum ―defeito‖. Apesar, de a situação ser complexa, o presente trabalho busca demonstrar que através da efetiva atuação estatal aliada à regulamentação da guarda responsável pode-se reverter o cenário atual. Somente por meio da regulamentação normativa da guarda responsável e da educação direcionada à proteção ambiental a dignidade dos animais será garantida.