Migrações contemporâneas: a integração social dos(as) haitianos(as) no estado de Mato Grosso do Sul sob a ótica da Nova Lei da Migração e seu viés humanitário
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFGD |
Texto Completo: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3289 |
Resumo: | O objetivo geral desta pesquisa é verificar a integração dos haitianos no estado da federação - Mato Grosso do Sul, analisando os aspectos documentais; à língua portuguesa; à validação de diploma escolar; ao trabalho, educação, saúde e à seguridade social. Os objetivos específicos são: a) estudar as migrações contemporâneas, o direito humano de migrar e a dinâmica migratória haitiana; b) relacionar os direitos sociais e a proteção jurídica brasileira; c) verificar a integração dos(as) haitianos(as) no estado de Mato Grosso do Sul. A abordagem metodológica adotada é técnica, hipotética dedutiva, pesquisa qualitativa, documental, sendo que o problema investigado é a integração dos(as) migrantes internacionais (haitianos), no estado de Mato Grosso do Sul. A pesquisa é elaborada em um espaço temporal entre os anos de 2010 a 2019, com enfoque nas seguintes cidades do estado de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Dourados, Itaquiraí, Mundo Novo, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas. Os objetos de provas serão os processos judiciais de haitianos(as) contra empregadores em três destes municípios, demonstrar a atuação do Ministério Público Federal como custos legis na compilação e resultado das respectivas reclamações trabalhistas. Palavras-chave: migrações; integração social; lei da migração; direitos humanos. |
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Os objetivos específicos são: a) estudar as migrações contemporâneas, o direito humano de migrar e a dinâmica migratória haitiana; b) relacionar os direitos sociais e a proteção jurídica brasileira; c) verificar a integração dos(as) haitianos(as) no estado de Mato Grosso do Sul. A abordagem metodológica adotada é técnica, hipotética dedutiva, pesquisa qualitativa, documental, sendo que o problema investigado é a integração dos(as) migrantes internacionais (haitianos), no estado de Mato Grosso do Sul. A pesquisa é elaborada em um espaço temporal entre os anos de 2010 a 2019, com enfoque nas seguintes cidades do estado de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Dourados, Itaquiraí, Mundo Novo, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas. Os objetos de provas serão os processos judiciais de haitianos(as) contra empregadores em três destes municípios, demonstrar a atuação do Ministério Público Federal como custos legis na compilação e resultado das respectivas reclamações trabalhistas. Palavras-chave: migrações; integração social; lei da migração; direitos humanos.The general objective is to verify the integration of Haitians in the federation state of Mato Grosso do Sul, analysing documentary aspects; the portuguese language, the validation of a school formation; to work, education, health service and social security. The specific objectives are: a) to study contemporary migrations, the human right to migrate and the Haitian migratory dynamics; b) relate social rights and Brazilian law protection; c) verify the integration of Haitians in the federation state of Mato Grosso do Sul. The methodological approah is technical, hypothetical dedutive, qualitative, documentary, and the problem investigated is the integration of international migrants (Haitians) in the state of Mato Grosso do Sul. The research is elaborated in a time span between the years 2010 to 2019, focusing on the following cities in the state of Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Dourados, Itaquiraí, Mundo Novo, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste and Três Lagoas. The evidence objetcts will be the labor of Haitians against employers in three of these municipalities, draught the role of the Federal Public Ministry as legislative costs in the compilation and result of the respective labor claims. Keywords: migrations; social integration; migration law; human rights.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-06-12T12:48:05Z No. of bitstreams: 1 JulianaTomikoRibeiroAizawa.pdf: 1603037 bytes, checksum: c77cd6fd2a5c35f361f1d96faa1819d5 (MD5)Made available in DSpace on 2020-06-12T12:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JulianaTomikoRibeiroAizawa.pdf: 1603037 bytes, checksum: c77cd6fd2a5c35f361f1d96faa1819d5 (MD5) Previous issue date: 2020-03-30porUniversidade Federal da Grande DouradosPrograma de pós-graduação em Fronteiras e Direitos HumanosUFGDBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAISMigraçãoIntegração socialLei n° 13.445/2017 (Lei de migração)Direitos humanosMigrationSocial integrationHuman rightsMigrações contemporâneas: a integração social dos(as) haitianos(as) no estado de Mato Grosso do Sul sob a ótica da Nova Lei da Migração e seu viés humanitárioContemporary migrations: social integration of Haitians in Mato Grosso do Sul from the perspective of the New Migration Law and its humanitarian viewinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGDinstname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDTEXTJulianaTomikoRibeiroAizawa.pdf.txtJulianaTomikoRibeiroAizawa.pdf.txtExtracted texttext/plain434298https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/3289/3/JulianaTomikoRibeiroAizawa.pdf.txt308bbff7d994ecd9db0baf0e72f71068MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/3289/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALJulianaTomikoRibeiroAizawa.pdfJulianaTomikoRibeiroAizawa.pdfapplication/pdf1603037https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/3289/1/JulianaTomikoRibeiroAizawa.pdfc77cd6fd2a5c35f361f1d96faa1819d5MD51prefix/32892023-09-14 02:16:35.627oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:prefix/3289TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIApJbnN0aXR1Y2lvbmFsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgdHJhZHV6aXIgKGNvbmZvcm1lIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIApzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIApmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byAKcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIERlcG9zaXRhIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIAplIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIApWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgCmRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgCm9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBEZXBvc2l0YSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIApvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgCkVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIERlcG9zaXRhIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:8080/oai/requestopendoar:21162023-09-14T06:16:35Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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