Direitos humanos e refugiados
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| Data de Publicação: | 2012 |
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Resumo: | O atual contexto político e econômico das relações internacionais, seu impacto na situação dentro de cada Estado nacional e particularmente sobre os intensos fluxos migratórios que ocorrem dentro e entre as diversas regiões do planeta, assim como as variadas dificuldades enfrentadas por aquelas pessoas que buscam entrar ou residir em outro país e ali exercer seus direitos e deveres, tem ampliado o debate sobre o direito dos migrantes e dos refugiados. O refúgio tornou-se um problema sistêmico mundial que afeta praticamente todos os Estados nacionais em maior ou menor grau, incluindo o Brasil e a América Latina. |
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2019-06-19T17:01:10Z2019-06-19T17:01:10Z2012SILVA, César Augusto S. da (Org.). Direitos humanos e refugiados. Dourados, MS: Ed. Universidade Federal da Grande Dourados, 2012. 144 p.978-85-8147001-6http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1102O atual contexto político e econômico das relações internacionais, seu impacto na situação dentro de cada Estado nacional e particularmente sobre os intensos fluxos migratórios que ocorrem dentro e entre as diversas regiões do planeta, assim como as variadas dificuldades enfrentadas por aquelas pessoas que buscam entrar ou residir em outro país e ali exercer seus direitos e deveres, tem ampliado o debate sobre o direito dos migrantes e dos refugiados. O refúgio tornou-se um problema sistêmico mundial que afeta praticamente todos os Estados nacionais em maior ou menor grau, incluindo o Brasil e a América Latina.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-06-19T17:01:10Z No. of bitstreams: 1 direitos-humanos-e-refugiados-cesar-augusto-da-silva-org.pdf: 1442003 bytes, checksum: cde720f12422a73a5600e8b010498c28 (MD5)Made available in DSpace on 2019-06-19T17:01:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direitos-humanos-e-refugiados-cesar-augusto-da-silva-org.pdf: 1442003 bytes, checksum: cde720f12422a73a5600e8b010498c28 (MD5) Previous issue date: 2012Esta é uma obra coletiva em torno da reflexão central sobre os direitos humanos dos refugiados. São pessoas que, conforme os parâmetros jurídicos internacionais, são obrigadas a migrar de um país a outro ou de uma região a outra, perdendo, ainda que temporariamente, suas raízes, sua identidade, e precisando se adaptar a um novo mundo e a uma nova realidade. Primariamente, recebem ajuda de organizações não-governamentais e organismos internacionais que trabalham com questões humanitárias. Os textos de Viviane Mozine Rodrigues, Wellington Carneiro, Liliana Lira Jubilut e Rosita Milesi denotam a preocupação com o nascimento e o desenvolvimento integral do direito internacional dos refugiados, sobretudo em relação à situação específica destas populações nos países de asilo, particularmente em nações como o Brasil. Também demonstram que o fenômeno da migração e do refúgio vem crescendo de forma assustadora nos últimos tempos, mesmo com os esforços da comunidade internacional em busca de equacionar este problema sistêmico global. Neste sentido, o Brasil é apresentado como um dos países que adotaram uma legislação avançada na área dos direitos humanos dos refugiados, inspirado na Declaração Regional de Cartagena de 1984, e um dos mais atuantes nas políticas de recebimento e “reassentamento” destas populações de expatriados em nível mundial, ainda que de forma incipiente. Este fenômeno é tratado com um olhar positivo. Mesmo que não seja muito visível para a imprensa e para a massa da população, as políticas públicas e ações brasileiras em torno dos refugiados ganham destaque no texto dos analistas que compõem esta coletânea, frisando a adesão do país aos acordos internacionais em torno da questão, bem como a produção legislativa interna. Por outro lado, particularmente o texto da pesquisadora Francielle Uber analisa o problema sob a perspectiva do Estado nacional e seu direito à segurança no âmbito acadêmico das relações internacionais. Avalia como os Estados nacionais podem fazer cálculos de custo e benefício em torno de receber mais ou menos refugiados advindos de todas as partes do mundo, e não necessariamente estarem preocupados de forma central com problemas humanitários. A população de pessoas forçadas a migrar devido a conflitos e perseguições de todo o tipo, chamada de refugiados ou deslocados internos conforme atravessem ou não fronteiras internacionais, chegou ao número de 43,3 milhões no mundo inteiro ao final de 2009. Dentre elas estão 15,2 milhões de refugiados propriamente ditos (47% mulheres e crianças), 27,1 milhões de deslocados internos e cerca de um milhão de solicitantes de refúgio, conforme os dados dos organismos internacionais que lidam com a temática dos direitos humanos, tal qual o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) ou o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). A persistência de conflitos armados, das guerras e de perseguições políticas de todo o tipo impede de forma geral o retorno dos deslocados e refugiados aos seus países de origem, aumentando o tempo de fixação destas pessoas nos países de asilo. Isto faz das políticas de equacionamento definitivo em torno desta questão algo de fundamental importância. As repatriações voluntárias registradas nos últimos tempos foram muito pequenas em relação ao mesmo fenômeno, se contarmos os últimos vinte anos, em uma tendência decrescente. Portanto, as situações concretas prolongadas de refúgio já representam mais da metade dos refugiados sob os cuidados do Alto Comissariado da ONU para estas pessoas, conforme seu relatório anual de 2009. Assim, esta obra torna-se essencial como fonte de pesquisa para todos aqueles que são preocupados com o fenômeno sistêmico das mi11 grações internacionais e do refúgio, visto que os governos dos Estados nacionais e a sociedade civil em geral precisam lidar obrigatoriamente com estas pessoas por cada vez mais tempo, acabando por produzir muitos choques de cultura e de adaptação. É necessário refletir a respeito de assuntos como discriminação, intolerância, direitos humanos e segurança; todos conexos com o fenômeno das migrações forçadas e dos refugiados.porUniversidade Federal da Grande DouradosUFGDBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORefugiadosImigrantesDireito Internacional PúblicoRefugeesImmigrantsDireitos humanos e refugiadosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookSilva, Cesar Augusto Silva da (Org.)info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGDinstname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDTEXTdireitos-humanos-e-refugiados-cesar-augusto-da-silva-org.pdf.txtdireitos-humanos-e-refugiados-cesar-augusto-da-silva-org.pdf.txtExtracted texttext/plain255792https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1102/3/direitos-humanos-e-refugiados-cesar-augusto-da-silva-org.pdf.txt5d0809a155554566c098fdb867ce6f02MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1102/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALdireitos-humanos-e-refugiados-cesar-augusto-da-silva-org.pdfdireitos-humanos-e-refugiados-cesar-augusto-da-silva-org.pdfapplication/pdf1442003https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1102/1/direitos-humanos-e-refugiados-cesar-augusto-da-silva-org.pdfcde720f12422a73a5600e8b010498c28MD51prefix/11022023-09-14 01:30:35.099oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:8080/oai/requestopendoar:21162023-09-14T05:30:35Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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