Consolidação das Leis do Trabalho: olhares sobre a questão legislativa laboral no Brasil
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFGD |
Texto Completo: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1750 |
Resumo: | Este trabalho aborda a questão histórica da criação da legislação trabalhista no Mundo (análise pontual) e do Brasil, sendo desenvolvido com o objetivo de analisar as dificuldades de implantação dos primeiros sinais do trabalho livre até a sua manifestação na lei concreta (Consolidação das Leis do Trabalho). Considerando que o trabalho compulsório é incompatível com uma legislação de proteção ao trabalhador, será analisada a evolução do significado de trabalho, desde a era escravagista, passando por todas as mudanças do feudalismo e da industrialização até que sejam alcançadas as primeiras manifestações de protecionismo ao trabalhador, onde será analisada a CLT brasileira e a Reforma Trabalhista aprovada em 2017. Através da história poderemos observar que os trabalhadores brasileiros demoraram mais para sentir a proteção da lei em relação aos estrangeiros, que tiveram uma revolução muito mais forte e antecipada, e por tal motivo acabamos por receber de maneira muito mais amena os primeiros direitos trabalhistas, sendo que muitos nem chegaram a utilizar tais benefícios. Logo, na contextualização da trajetória dos trabalhadores brasileiros, podemos observar que através de uma concepção obtida na Era Vargas, os brasileiros acabaram por acreditar que seus direitos foram doados por um benfeitor e não almejados por eles, resultando assim em uma herança de pacificação em relação a ameaça de retiradas de seus direitos trabalhista que ocasionou a aprovação da Reforma Trabalhista. Portanto, este trabalho visa uma recapitulação da história para que os direitos que foram duramente obtidos por nossos antepassados não sejam mais tão facilmente abandonados por aqueles que os necessitam. |
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Considerando que o trabalho compulsório é incompatível com uma legislação de proteção ao trabalhador, será analisada a evolução do significado de trabalho, desde a era escravagista, passando por todas as mudanças do feudalismo e da industrialização até que sejam alcançadas as primeiras manifestações de protecionismo ao trabalhador, onde será analisada a CLT brasileira e a Reforma Trabalhista aprovada em 2017. Através da história poderemos observar que os trabalhadores brasileiros demoraram mais para sentir a proteção da lei em relação aos estrangeiros, que tiveram uma revolução muito mais forte e antecipada, e por tal motivo acabamos por receber de maneira muito mais amena os primeiros direitos trabalhistas, sendo que muitos nem chegaram a utilizar tais benefícios. Logo, na contextualização da trajetória dos trabalhadores brasileiros, podemos observar que através de uma concepção obtida na Era Vargas, os brasileiros acabaram por acreditar que seus direitos foram doados por um benfeitor e não almejados por eles, resultando assim em uma herança de pacificação em relação a ameaça de retiradas de seus direitos trabalhista que ocasionou a aprovação da Reforma Trabalhista. Portanto, este trabalho visa uma recapitulação da história para que os direitos que foram duramente obtidos por nossos antepassados não sejam mais tão facilmente abandonados por aqueles que os necessitam.This paper deals with the historical issue of the creation of labor legislation in the World and Brazil, with the objective of analyzing how difficulties in implanting the first signs of labor until their manifestation in the concrete law. The content of compulsory labor and incompatible with legislation to protect workers, will analyze a development of the meaning of labor, from a slave era, going through all changes of feudalism and industrialization until they are reached as the first manifestations of protectionism to the worker. Through the information we can observe that the Brazilian workers took longer to feel protected by law with respect to foreigners, who had a much stronger and anticipated revolution, and for that reason we ended up receiving it in a much milder way the first labor rights, and are often no longer useful. Thus, in the contextualisation of the trajectory of the Brazilian workers, we can observe that through a conception obtained in the Vargas Era, Brazilians eventually believed that their rights were donated by a benefactor rather than sought by them, resulting in a heritage of pacification in relation the threat of withdrawal of their labor rights that led to the approval of the Labor Reform. Therefore, this work aims at a recapitulation of history so that the rights that were harshly obtained by our ancestors are no longer so easily abandoned by those who need them.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-18T18:04:29Z No. of bitstreams: 1 JessicadaSilvaBrito.pdf: 421809 bytes, checksum: c299245d3c4a277b8b3c9cab1793239d (MD5)Made available in DSpace on 2019-09-18T18:04:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JessicadaSilvaBrito.pdf: 421809 bytes, checksum: c299245d3c4a277b8b3c9cab1793239d (MD5) Previous issue date: 2018-02-02porUniversidade Federal da Grande DouradosUFGDBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireito trabalhistaProteção do trabalhadorDireito do trabalhadorLabor laws and legislationConsolidação das Leis do Trabalho: olhares sobre a questão legislativa laboral no BrasilConsolidation of labor laws: looks at the labor legislative issue in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFGDinstname:Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)instacron:UFGDTEXTJessicadaSilvaBrito.pdf.txtJessicadaSilvaBrito.pdf.txtExtracted texttext/plain108678https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1750/3/JessicadaSilvaBrito.pdf.txt9a4e807b2d9cac1e802ba338718d481aMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1750/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALJessicadaSilvaBrito.pdfJessicadaSilvaBrito.pdfapplication/pdf421809https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/1750/1/JessicadaSilvaBrito.pdfc299245d3c4a277b8b3c9cab1793239dMD51prefix/17502023-09-14 01:48:58.797oai:https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufgd.edu.br/jspui:8080/oai/requestopendoar:21162023-09-14T05:48:58Repositório Institucional da UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)false |
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