Consolidação das Leis do Trabalho: olhares sobre a questão legislativa laboral no Brasil

• Autor(a) principal: Brito, Jéssica da Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1750
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Direito trabalhista; Proteção do trabalhador; Direito do trabalhador; Labor laws and legislation

Este trabalho aborda a questão histórica da criação da legislação trabalhista no Mundo (análise pontual) e do Brasil, sendo desenvolvido com o objetivo de analisar as dificuldades de implantação dos primeiros sinais do trabalho livre até a sua manifestação na lei concreta (Consolidação das Leis do Trabalho). Considerando que o trabalho compulsório é incompatível com uma legislação de proteção ao trabalhador, será analisada a evolução do significado de trabalho, desde a era escravagista, passando por todas as mudanças do feudalismo e da industrialização até que sejam alcançadas as primeiras manifestações de protecionismo ao trabalhador, onde será analisada a CLT brasileira e a Reforma Trabalhista aprovada em 2017. Através da história poderemos observar que os trabalhadores brasileiros demoraram mais para sentir a proteção da lei em relação aos estrangeiros, que tiveram uma revolução muito mais forte e antecipada, e por tal motivo acabamos por receber de maneira muito mais amena os primeiros direitos trabalhistas, sendo que muitos nem chegaram a utilizar tais benefícios. Logo, na contextualização da trajetória dos trabalhadores brasileiros, podemos observar que através de uma concepção obtida na Era Vargas, os brasileiros acabaram por acreditar que seus direitos foram doados por um benfeitor e não almejados por eles, resultando assim em uma herança de pacificação em relação a ameaça de retiradas de seus direitos trabalhista que ocasionou a aprovação da Reforma Trabalhista. Portanto, este trabalho visa uma recapitulação da história para que os direitos que foram duramente obtidos por nossos antepassados não sejam mais tão facilmente abandonados por aqueles que os necessitam.