Democídio e os princípios de injustiça global e sistêmica

• Autor(a) principal: Martinez, Vinício Carrilho
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Silva, Antenor Alves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Videre (Online)
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/3511
• topic: Democídio. Estado de Exceção Permanente e Global. Estado Penal.

O presente artigo traz elementos para configurar o conceito jurídico chamado democídio. Não se trata de um conceito definitivo, mas aproximativo dos principais reflexos no que tange, essencialmente, a sua aproximação ao contexto impregnado pelo Princípio da Exceção. O caso concreto utilizado na análise remete à ditadura militar decretada no Brasil, após o golpe militar de 1964. Contudo, a contemporaneidade é marcada pelo Estado de Exceção Permanente e Global e isto implica que, mesmo na vigência do Estado Democrático de Direito, acirra-se um fluxo de criminalização das relações sociais – como se vê na espécie jurídica definida como Estado Penal.