O financiamento da educação: breve histórico da legislação e seus percalços

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Davies, Nicholas
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pesquisa e Debate em Educação (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufjf.br/index.php/RPDE/article/view/30833
Resumo: O artigo pretende oferecer um panorama do financiamento da educação no Brasil, com base em análise documental e bibliográfica, descrevendo e analisando as receitas e despesas vinculadas à educação, o Fundef e o Fundeb, e os seus percalços, como equívocos da legislação, dados pouco confiáveis, descumprimento da exigência legal pelos governos, fiscalização deficiente pelos Tribunais de Contas e conselhos, desvinculação constitucional dos recursos devidos, renúncias fiscais, financiamento a instituições privadas de ensino, desigualdade tributária entre regiões, Estados e municípios, e a fragilidade dos Planos de Educação.
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