A Questão socioambiental dos resíduos sólidos urbanos no Município de Paraíba do Sul/RJ e as Interfaces com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

• Autor(a) principal: Paravidino, Gislaini Souza Magdalena
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6829
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA; Resíduos sólidos urbanos; Legislação; Paraíba do Su; Urban solid waste; Legislation; Paraíba do Sul

Este trabalho aborda a questão socioambiental dos resíduos sólidos urbanos do município de Paraíba do Sul/RJ, mediante as interfaces com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada pela lei nº n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. Para apreender a conjuntura inserida com a Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito municipal, foi feita uma explanação do contexto nacional, seguido dos desdobramentos no Estado do Rio de Janeiro, para assim chegar ao município de Paraíba do Sul. Por serem os municípios os principais responsáveis pela implementação da lei, que esse estudo visa compreender como a questão socioambiental dos resíduos sólidos urbanos foi sendo delineada no município e de que modo se aproxima das exigências estabelecidas pela nova legislação. Para isso, foram feitos levantamentos bibliográficos sobre os conceitos norteadores da presente pesquisa e os contextos fundamentais, seguido de uma contextualização da gestão de resíduos sólidos urbanos e dos desdobramentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de dados oficiais disponibilizados pelos órgãos estatais públicos. A pesquisa empírica foi ordenada através de visitas à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Agrário municipal e ao lixão, sendo acompanhadas de entrevistas semiestruturadas e observações sistematizadas. Os resultados obtidos revelam o quão distante encontra-se a realidade do município diante das prerrogativas exigidas pela Lei nº 12.305/10. As dificuldades técnicas e financeiras apontadas pelos gestores públicos de Paraíba do Sul expressam as desarticulações que atravessam a estruturação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No aspecto social, foram observados os grandes desafios que perpassam os órgãos públicos, no que tange a reorganização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis, conforme preconiza a legislação. Contudo, verifica-se a necessidade premente de um reordenamento das diretrizes que orientam a Lei nº 12.305/10, de modo articulado e coerente com as diferentes realidades socioambientais, já que sozinho dificilmente o município será capaz de atender aos ditames proclamados pela lei. Enquanto as diferentes instâncias da Federação não assumirem seus compromissos de forma eficiente, dificilmente a PNRS tornar-se-á uma realidade nacional.