O abuso de posição dominante nas relações contratuais aparentemente paritárias

• Autor(a) principal: Ribeiro, Ana Letícia Salomão e
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5136
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Direito e economia; Direito concorrencial; Abuso de posição dominante; Direito contratual; Direito civil constitucional; Direito como integridade; Ronald Dworkin; Law and economy; Antitrust law; Dominant position abuse; Contractual law; Law as integrity; Ronald Dworkin

O presente trabalho tem por objeto o estudo das disparidades contratuais no âmbito das relações empresariais, evidenciando as situações de vulnerabilidade que podem favorecer hipóteses de abuso de posição dominante. Desse modo, figura-se fundamental analisar princípios da ordem econômica tais como a livre iniciativa e a livre concorrência, associados aos princípios do direito contratual, a fim de se identificar, mediante a ocorrência de abuso de direito pelo uso de certos instrumentos contratuais e, por conseguinte, abusos de posição dominante. Busca-se na teoria do “direito como integridade”, de Ronald Dworkin, os pressupostos para a concretização de ideais comuns sociais, capazes de concretizar os princípios basilares da nossa Constituição, mormente a igualdade e a liberdade, compreendidas em seu sentido substancial . Com todos os argumentos apresentados, entendese que para coibir o abuso de posição dominante, mediante o abuso do direito, é necessário atenção especial à operatividade de cláusulas e remédios contratuais, de conformidade com os princípios da boa-fé e da vedação ao abuso do direito, primando pela lealdade, respeito, preservação da dignidade e proteção dos interesses econômicos consagrados pela carta constitucional.