Reforma tributária no Brasil: análise dos 2 projetos apresentados no congresso no ano de 2019 para a reforma tributária brasileira

• Autor(a) principal: Neves, Samuel Vial
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15669
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Reforma tributária; Proposta de emenda constitucional; Impactos

O objetivo do presente trabalho foi analisar as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 45/2019 e 110/2019 por meio de uma pesquisa descritiva, qualitativa, bibliográfica, documental e de uma análise de conteúdo. Foram examinadas as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) no Brasil e seus possíveis impactos no país. Na primeira etapa, a análise revelou que ambas as propostas buscam unificar alguns tributos, com diferenças na quantidade a serem unificados, além de criar um único imposto chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na segunda etapa, analisou-se o valor projetado da renúncia fiscal decorrente das PECs 45 e 110/2019 e de seus impactos. Estimou-se valores aproximados de R$ 5,8 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente, referente a renúncia fiscal ao longo de um período de 16 anos (2021 a 2036), considerando os tributos eliminados pelas propostas. Além disso, os impactos indicam que os tributos sobre bens seriam reduzidos, resultando em preços mais baixos para os consumidores, enquanto os tributos sobre serviços seriam aumentados, implicando em um aumento nos preços para os consumidores nesse setor. Dessa forma, o estudo apresenta implicações nas escolhas e abordagens que cada proposta traz em relação à tributação sobre o consumo. Isso traz à sociedade e seus representantes um embasamento teórico para a definição de uma reforma tributária eficiente e eficaz, capaz de solucionar os problemas do atual sistema.