Responsabilidade civil pela desistência de adoção tardia durante o estágio de convivência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guarise, Caroline Orletti
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16544
Resumo: O presente trabalho analisará a possibilidade de responsabilização civil dos pretensos adotantes em razão da desistência do processo de adoção tardia durante o estágio de convivência. Este tema mostra-se pertinente, pois, embora haja entendimento jurisprudencial acerca da desistência voluntária após a conclusão do processo de adoção, persiste a incerteza quanto ao cabimento da responsabilização dos adotantes quando esse evento ocorre na fase final do processo. A pesquisa proposta visa avaliar a existência de vínculo afetivo construído durante o estágio de convivência e o possível dano imputado à criança ou ao adolescente em razão do abandono. Serão abordados os aspectos gerais e históricos da adoção no Brasil, a tese do segundo abandono oriundo da desistência da adoção e a responsabilidade civil à luz da teoria da perda de uma chance e também a existência de dano moral. Por fim, será realizada uma análise de decisão do Superior Tribunal de Justiça que aborda o tema.
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A pesquisa proposta visa avaliar a existência de vínculo afetivo construído durante o estágio de convivência e o possível dano imputado à criança ou ao adolescente em razão do abandono. Serão abordados os aspectos gerais e históricos da adoção no Brasil, a tese do segundo abandono oriundo da desistência da adoção e a responsabilidade civil à luz da teoria da perda de uma chance e também a existência de dano moral. Por fim, será realizada uma análise de decisão do Superior Tribunal de Justiça que aborda o tema.The present work will analyze the possibility of civil liability of the alleged adopters due to the withdrawal of the late adoption process during the coexistence stage. This theme is relevant, because, although there is a jurisprudential understanding about the voluntary withdrawal after the conclusion of the adoption process, uncertainty persists as to the appropriateness of the accountability of adopters when this event occurs in the final phase of the process. The proposed research aims to evaluate the existence of an affective bond built during the stage of coexistence and the possible damage imputed to the child or adolescent due to abandonment. The general and historical aspects of adoption in Brazil will be addressed, the thesis of the second abandonment arising from the withdrawal of adoption and civil liability in the light of the theory of the loss of a chance and also the existence of moral damage. Finally, an analysis of the decision of the Superior Court of Justice that addresses the topic will be carried out.porUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresUFJF/GVBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILResponsabilidade CivilAdoçãoEstágio de ConvivênciaCivil LiabilityAdoptionCohabitation stageResponsabilidade civil pela desistência de adoção tardia durante o estágio de convivênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALcarolineorlettiguarise.pdfcarolineorlettiguarise.pdfPDF/Aapplication/pdf459640https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16544/1/carolineorlettiguarise.pdf4d09501a8183465dcb3eecca68d479b8MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16544/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16544/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTcarolineorlettiguarise.pdf.txtcarolineorlettiguarise.pdf.txtExtracted texttext/plain100174https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16544/4/carolineorlettiguarise.pdf.txt6432d88702a37c813e775de16e45e221MD54THUMBNAILcarolineorlettiguarise.pdf.jpgcarolineorlettiguarise.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1188https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/16544/5/carolineorlettiguarise.pdf.jpgeec330d84bf2fb058198fa2a718abf67MD55ufjf/165442024-01-25 04:05:06.61oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2024-01-25T06:05:06Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
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