A psicopatia perante o sistema criminal brasileiro

• Autor(a) principal: Tostes, Darlan de Paula
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14608
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Psicopatia; Imputabilidade; Semi-imputabilidade; Pena; Medida de segurança; Psychopathy; Imputability; Semi-imputability; Feather; Measure of safety

O presente trabalho apresenta uma analise do sistema de punição aplicável a infratores considerados psicopatas. O interesse pelo problema surge da necessidade de adequar a punição ao transgressor, buscando soluções mais justas e menos prejudiciais à sociedade, levando em consideração diversos problemas relacionados à forma de solucionar a questão.. Partimos da análise das características dos indivíduos afetados pela psicopatia. A relação entre os aspectos da imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade é fundamental para compreender a forma como a doutrina vê a situação, pois para cada caso específico aplicam-se diferentes sanções. Trazemos ainda pontos polêmicos na legislação e que precisam ser resolvidos e uniformizados. Uma análise nas técnicas utilizadas para o diagnóstico de suspeitos de possuírem esse transtorno. O estudo das sanções penais é muito importante para entender qual mecanismo aplicar quando os autores do delito têm o transtorno em questão. Concluímos que o sistema atual e o tratamento dessas pessoas têm se mostrado ineficazes e demonstrando que é necessário lidar com os casos envolvendo psicopatas. A prestação jurisdicional adequada decorre da seriedade com que o tema será tratado pelo Estado. Assim, o incentivo à tratativa da psicopatia e seus aspectos circundantes são essenciais e contribuíram significativamente para a ordem social como um todo.