Maternidade no cárcere: uma análise do habeas corpus 143.641/SP – STF e das demais normativas nacionais e internacionais que tutelam o direito da mulher presa

• Autor(a) principal: Macedo, Anna Luísa Miranda Moreira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12939
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Sistema carcerário; Encarceramento feminino; Maternidade; Direitos humanos; Prison system; Female incarceration; Maternity; Human rights

O presente artigo tem como objetivo analisar a atual situação da mulher encarcerada no Brasil, principalmente daquelas que são mães, gestantes, lactantes e em fase de puerpério. Será realizado um estudo aprofundado do julgamento do Habeas Corpus coletivo nº 143.641/SP, impetrado no Supremo Tribunal Federal com o intuito de revogar a prisão preventiva decretada ou conceder a essas mulheres a prisão domiciliar como pena alternativa à privativa de liberdade. Para isso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica em artigos científicos, livros, bancos de dados e decisões judiciais que versam sobre o tema. Em um primeiro momento será traçado um breve panorama sobre a situação das prisões no Brasil, bem como as condições das mulheres presas. Feito isso, será realizada uma análise do referido habeas corpus, das situações excepcionais em que a ordem não poderá ser cumprida e dos diplomas normativos nacionais e internacionais que influenciaram seu julgamento. Por fim, uma pesquisa jurisprudencial irá verificar como vem sendo aplicada a ordem concedida nos Tribunais do país.